Técnico de exercício físico - declaração prévia à deslocação

Procedure

Apresentação de Declaração Prévia à Deslocação para a prestação de serviços de Técnico de Exercício Físico em Portugal de forma temporária e ocasional, por parte de cidadãos nacionais dos Estados Membros da União Europeia e nacionais dos Estados não membros que sejam signatários do Acordo EEE (Espaço Económico Europeu) a saber, Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça, que possuam qualificação reconhecida num qualquer estado membro, junto do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. utilizando para o efeito a Plataforma Informática PRODesporto. A apresentação da Declaração Prévia é formalizado através do preenchimento de formulário próprio, envio de comprovativo de qualificação nos termos definidos na Lei n.º 9/2009, de 4 de março e é efetuado aquando da primeira deslocação ao território nacional.