Catálogo nacional de variedades (CNV) - pedido de inscrição de variedades de espécies fruteiras

Procedure

• O interessado em apresentar um pedido de inscrição no Catálogo Nacional de Variedades (CNV) de uma espécie fruteira, deve previamente contactar a DGAV/DSSV no sentido de obter informação sobre qual o protocolo a seguir para a espécie vegetal em causa.

• Deve realizar os ensaios, designadamente de distinção, homogeneidade e estabilidade (DHE), análises e/ou testes de acordo com o protocolo de exame que for aplicável, e informar previamente a DGAV do início dos ensaios, através de carta ou correio eletrónico, submetendo a documentação necessária.

•  A DGAV/Direção de Serviços de Sanidade Vegetal, acompanha o ensaio para a sua avaliação.

• Após a conclusão do ensaio, o requerente deverá submeter à DGAV/DSSV, através de carta ou correio eletrónico a documentação necessária.

• Devem ainda ser considerados os critérios e obrigações apresentados.

•  A DGAV procede à avaliação da documentação enviada e decide da inscrição ou não da variedade no CNV, tendo presente os princípios de distinção, homogeneidade e estabilidade aplicáveis a cada espécie vegetal, a existência de seleção de manutenção da variedade e das normas comunitárias aplicáveis às denominações das variedades vegetais.

• A inscrição das variedades no CNV é feita pela DGAV através da publicação no seu sítio da Internet, e acessível através do portal da empresa.+