Entidade formadora em inseminação artificial – certificação

 

Services Directive

It allows a person, natural or legal, to request to the competent entity the certification of a training entity in bovine artificial insemination.

 

This legal regime is covered by the Services Directive, transposed by the Decree-Law n. 92/2010, of July 26th, and its information is currently undergoing an adaptation process, under the responsibility of the competent entities.

 

Service channels

Procedure and requirements

Procedure

Procedure

 

  • O interessado submete o pedido de certificação, com 10 dias de antecedência do início do exercício da atividade formadora;
  • A certificação depende do pagamento das taxas devidas, por parte da entidade interessada, aquando da apresentação do pedido de certificação;
  • A DGAV delibera sobre a validade do pedido, emitindo uma decisão até ao final do prazo definido, podendo solicitar esclarecimentos ao interessado, nomeadamente sobre a configuração do curso a ministrar. A DGAV poderá atribuir à entidade o modelo do curso a ministrar, incluindo os requisitos de ingresso dos formandos, os procedimentos e métodos de avaliação, assim como a duração e os conteúdos programáticos.

Competent Entity

Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

Address: Campo Grande n.º 50 1700-093 Lisboa

Phone number: 213 23 9 500

Fax: 213 463 518

Email address: geral@dgav.pt

Web url: https://www.dgav.pt/