ITED/ITUR - certificação de entidade formadora
Candidatar-se a entidade formadora de instalação de infraestruturas de telecomunicações, tanto em edifícios, incluindo a respetiva ligação às redes públicas (ITED), como em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios (ITUR).
Service channels
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Candidatura da entidade formadora de instalação de infraestruturas de telecomunicações, ligando às redes públicas (ITED) e conjuntos de edifícios (ITUR)
Procedure and requirements
Procedure
Procedure
A entidade recebe o pedido e emite uma taxa para pagamento.
A entidade efetua a análise do pedido e verifica se o pedido está bem instruído.
A entidade, após confirmar que o pedido respeita todas as normas legais e regulamentares, defere o pedido, emite a licença/autorização, e notifica o requerente dando-lhe conhecimento do deferimento e do valor a pagar.
A entidade, nos casos em que o pedido não está bem instruído, notifica o requerente para entregar os elementos em falta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de rejeição liminar.
Caso o requerente se pronuncie dentro dos 10 (dez) dias e entregue os elementos em falta, o pedido prossegue.
Quando o requerente não dá resposta dentro do prazo ou não entrega os elementos, a entidade rejeita liminarmente o pedido, notifica o requerente dando-lhe conhecimento desse despacho e arquiva o processo.
Quando o requerente não se pronuncia, a entidade indefere o pedido, notifica o requerente dando-lhe conhecimento desse despacho e arquiva o processo.
Competent Entity
ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações
Address: Rua Ramalho Ortigão, n.º 51 1099-099 Lisboa
Phone number: 800 206 665
Fax: 21 721 10 01
Email address: info@anacom.pt
Web url: www.anacom.pt