Mergulho recreativo - reconhecimento de qualificações profissionais

 

Permite a um mergulhador, estabelecido em Estado membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, obter a certificação para prática de mergulho em território nacional. Este certificado de qualificações de mergulhador recreativo destina-se a mergulhadores com formação efetuada no estrangeiro em sistema de formação não reconhecido em Portugal.

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Procedure and requirements

Procedure

Procedure

 

  • A solicitação do CQMR (Certificado de Qualificações de Mergulho Recreativo) deve ser efetuada através do preenchimento de um formulário, clicando depois no botão “Guardar e enviar formulário”.

 

  • O prestador deve depois anexar os documentos necessários e enviá-los por e-mail.

 

  • O Instituto Português do Desporto e Juventude emite a sua decisão no prazo de 30 dias.

 

  • Se a decisão não for tomada dentro do prazo estabelecido, há lugar a deferimento tácito.

Competent Entity

Instituto Português do Desporto e Juventude

Address: Rua Rodrigo da Fonseca n.º 55 1250-190 LISBOA

Phone number: 21 047 00 00

Fax: 21 047 00 20

Email address: geral@ipdj.pt

Web url: https://ipdj.gov.pt/

Operation hours

  • Dias úteis das 09:00h às 18:00h.