Parque zoológico - autorização de aquisição, venda, troca, cedência ou doação de animais

Procedure

A aquisição, venda, troca, cedência ou doações de animais para ou de parques zoológicos a outras instituições deve ser previamente autorizada pela DGAV, a requerimento do interessado, que deve indicar expressamente os respetivos fundamentos.

O pedido de autorização é apresentado preferencialmente por via eletrónica,  à Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária DSAVR da área da localização do parque zoológico.

A qualquer momento deste procedimento,  a DGAV, como autoridade competente,  poderá solicitar parecer técnico e ou esclarecimentos a outras entidades consideradas  pertinentes, nomeadamente ao ICNF.