Produtos fitofarmacêuticos - autorização para a aplicação aérea em casos excecionais de emergência, ou outras situações adversas não previstas

Procedure

1. Preencher o formulário do pedido de aplicação aérea para situações de emergência, disponível no site da DGAV, e enviá-lo para os seguintes e-mails: paulamourao@dgav.pt e c/c miriamcavaco@dgav.pt.

2. Identificação e localização da exploração agrícola ou florestal;

3. Caraterização detalhada das circunstâncias que determinam a imprescindibilidade do tratamento fitossanitário por via aérea em detrimento da aplicação terrestre do produto fitofarmacêutico;

4. Caraterização da área a tratar relativamente ao meio envolvente:
a) zonas habitacionais;
b) zonas utilizadas pelo público em geral ou por grupos vulneráveis;
c) linhas de água;
d) pontos de captação de água para consumo humano;
e) vias de comunicação;
f) zonas protegidas.

5. Tratamentos fitossanitários e áreas a tratar:
a) nome comercial do produto;
b) n.º AV do produto (Autorização de venda do produto fitofarmacêutico);
c) condições de utilização (rótulo);
d) quantidade kg/l de produto a utilizar (volume de calda);
e) n.º da AEA do estabelecimento onde o produto foi adquirido (Autorização de exercício de atividade do estabelecimento, concedida pela DGAV);
f) data prevista para a aplicação;
g) cultura ou espécie florestal;
h) inimigo visado ou efeito a atingir;
i) superfície a tratar (m2/ha);
j) localização da área a tratar - freguesia/concelho/distrito/DRAP

6. Medidas preventivas
- Descriminar as medidas para alertar atempadamente:
a) agricultores ou produtores florestais;
b) apicultores;
c) moradores;
d) transeuntes e condutores de veículos incluindo sinalização terrestre;
e) a protecção do ambiente nas proximidades das zonas pulverizadas, nomeadamente através da marcação de limites de zonas de proteção.

7. Operador aéreo agrícola, aeronaves e equipamento de aplicação aérea:
a) identificação do operador aéreo agrícola previsto;
b) caraterísticas das aeronaves previstas;
c) caraterísticas do equipamento de aplicação aérea;
d) cópia dos comprovativos de conformidade do operador aéreo agrícola e do piloto agrícola, emitidos pelo INAC, I.P.