Sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) - renovação do registo
Allows a company to request the registration renewal under the Community Eco-Management and Audit Scheme (EMAS).
The objective of EMAS is to promote continuous improvements in the environmental performance of organisations by the establishment and implementation of environmental management systems by organisations, the systematic, objective and periodic evaluation of the performance of such systems, the provision of information on environmental performance, an open dialogue with the public and other interested parties and the active involvement of employees in organisations and appropriate training.
Service channels
Procedure and requirements
Procedure
Procedure
- A Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. receciona o pedido e cobra a taxa devida.
- Caso o processo esteja corretamente instruído, e liquidada a respetiva taxa, a APA, I.P. procede, no prazo máximo de 30 dias, à instrução do processo, informando a empresa do número do mesmo e o nome do técnico responsável pelo acompanhamento, que também será o interlocutor junto da empresa.
- A APA, I.P. inicia o processo de consulta às autoridades de execução correspondentes à localização da organização candidata. Estas deverão pronunciar-se, num prazo de 15 dias úteis, quanto à existência de objeções ao registo, relativamente ao cumprimento da legislação ambiental que lhe é aplicável. É também contactado o Organismo Nacional de Acreditação (IPAC), para se pronunciar, num prazo de 15 dias úteis, sobre a existência de objeções à atribuição de registo, decorrentes da acreditação do verificador ambiental, tendo em conta o Decreto-Lei n.º 95/2012, de 20 de abril.
- Caso não haja necessidade de esclarecimentos adicionais, e se não forem levantadas objeções à atribuição da renovação do registo, a APA, I.P. pronuncia-se num prazo de 20 dias úteis, sendo enviado à organização o novo Certificado de Registo no EMAS.
O procedimento de renovação do registo no EMAS encontra-se devidamente definido no ponto 5.4.2 do documento “Procedimento de registo das organizações no Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS)” - SQ.E.O.01.O pedido de renovação do registo no EMAS deverá ser efetuado através da ficha “Pedido de Registo no EMAS” – SQ.E.O.02..
Competent Entity
Agência Portuguesa do Ambiente
Address: Rua da Murgueira, n.º 9 e 9A, Zambujal Apartado 7585 Alfragide 2610-124 AMADORA
Phone number: 214728200
Fax: 214719074
Email address: geral@apambiente.pt
Web url: https://apambiente.pt/