Verificador do sistema de gestão de segurança para a prevenção de acidentes graves - qualificação

Procedure

O processo de obtenção da qualificação como verificador SGSPAG compreende duas fases:

1.ª fase:

•  Apresentação da candidatura

A candidatura é apresentada de 2 de janeiro a 28 de fevereiro, mediante requerimento dirigido ao Presidente da APA, I.P., acompanhado do formulário de candidatura a qualificação de verificador SGSPAG.

• Processamento da candidatura

É verificado se a documentação entregue está completa e devidamente instruída. Se forem identificados elementos em falta, a APA solicitará ao candidato esses elementos; se a candidatura estiver adequada, a APA procederá ao envio do Documento Único de Cobrança (DUC), para que o candidato proceda à liquidação da taxa de instrução do processo.

• Análise da candidatura

 Após correta instrução da candidatura, e liquidação da taxa de instrução do processo, é verificado se o candidato cumpre os requisitos e condições de exercício da atividade.

• Notificação dos candidatos

 A APA notificará os candidatos que obtiveram apreciação favorável da sua candidatura sobre a data e local da realização da avaliação.

A APA informará, igualmente, os candidatos que obtiveram apreciação desfavorável, dando um prazo de 10 dias para os mesmos se poder pronunciarem, findo o qual se procederá ao cancelamento da candidatura.

2.ª fase:

•  Exame escrito

 É nomeado o júri do exame e divulgadas as matérias sobre as quais o exame incidirá, na página eletrónica da APA, o mais tardar 10 dias antes da sua realização.

São definidos os procedimentos específicos a observar antes e durante a prova, nomeadamente no que respeita aos elementos de apoio suscetíveis de utilização.

• Emissão do certificado de qualificação

 Caso a classificação do exame escrito seja superior a 10, a APA procederá ao envio do Documento Único de Cobrança (DUC), para que se proceda à liquidação da taxa de emissão do certificado de qualificação.

Após a liquidação da referida taxa, a APA emite o certificado de qualificação de verificador SGSPAG.

O procedimento encontra-se devidamente definido no ponto 4 do documento Procedimento para a qualificação e manutenção da qualificação de verificador SGSPAG.