Local accomodation

Services | Alojamento local - registo da atividade

Permite o registo dos estabelecimentos de alojamento local (AL). Este registo é condição necessária e obrigatória à exploração de estabelecimento de alojamento local.

Consideram-se «estabelecimentos de alojamento local» a ...

Services | Alojamento local - cessação da atividade

Permite comunicar a cessação da exploração do estabelecimento de alojamento local.

A comunicação da cessação da exploração do alojamento local é uma obrigação da entidade exploradora.

Services | Alojamento local - alteração de dados

Permite comunicar a alteração dos dados constantes do registo.

O titular da exploração do estabelecimento é obrigado a manter atualizados todos os dados comunicados, relativos ao estabelecimento e alojamento local, devendo a atualização ser realizada no prazo de 10 dias a contar da ocorrê ...

Services | Get clean & safe seal - Local accommodation

The ‘Clean & Safe establishment’ declaration is a preliminary communication made by the establishment’s representative or managing partner, undertaking to adhere to a series of cleaning and hygiene requirements. Once this declaration has been submitted, the establishment can display the ‘Clean & ...

Services | Cancel clean & safe seal - Local accommodation

O cancelamento da “Declaração - Estabelecimento Saudável & Seguro” (Clean & Safe) serve para comunicar que não se pretende continuar a utilizar o selo “Clean & Safe”.