Precursores de droga

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Aviso

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Os precursores de droga são produtos químicos utilizados na produção ilícita de estupefacientes e substâncias psicotrópicas. 

Os operadores que intervenham na produção, fabrico, transformação ou armazenagem das substâncias inventariadas

  • da categoria 1, devem:
    • solicitar uma Licença para o Exercício de Atividade à Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE)
    •  comunicar a atividade anual à DGAE
  • da categoria 2, devem:
    • solicitar o Registo de Operador à DGAE
    • comunicar a atividade anual à DGAE
  • da categoria 3, devem:
    • comunicar a atividade anual à DGAE.
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O QUE PRECISA DE SABER


Monitorização da atividade

Os operadores das categorias 1, 2 e 3 devem comunicar à DGAE as quantidades produzidas, fabricadas, transformadas ou armazenadas, respetivas utilizações no ano anterior, bem como a previsão para o ano seguinte. 

Prazos a cumprir

A atividade anual deve ser comunicada à DGAE, pelos operadores das categorias 1, 2 e 3, até dia 31 de março do ano seguinte àquele a que reportaram as quantidades.

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