Atividades de saúde humana e apoio social
Hospital privado
CAE
86100
Descrição da atividade
Entende-se por unidade privada de serviços de saúde qualquer estabelecimento, não integrado no Serviço Nacional de Saúde (SNS), no qual sejam exercidas atividades que tenham por objeto a prestação de serviços de saúde.
Serviços e Licenças
Para iniciar o seu negócio, precisa de:
Escolher a forma jurídica e constituir a empresa
Para exercer a atividade, precisa de:
Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços
No exercício da atividade pode precisar de:
Clínica/consultório médico
CAE
86210
Descrição da atividade
Estabelecimento não integrado no Serviço Nacional de Saúde (SNS) que compreende as atividades diretamente relacionadas com a prestação de serviços de saúde que trata de pacientes adultos, crianças e jovens.
Serviços e Licenças
Para iniciar o seu negócio, precisa de:
Escolher a forma jurídica e constituir a empresa
Para exercer a atividade, precisa de:
Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços
No exercício da atividade pode precisar de:
Medicina dentária/odontologia
CAE
86230
Descrição da atividade
Atividades de prevenção, diagnóstico e tratamento e prevenção das anomalias e doenças dos dentes, boca, maxilares, desenvolvidas por médicos dentistas, por odontologistas e dentistas pediátricos, efetuadas em consultórios, clínicas e similares, sem internamento.
Serviços e Licenças
Para iniciar o seu negócio, precisa de:
Escolher a forma jurídica e constituir a empresa
Para exercer a atividade, precisa de:
Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços
No exercício da atividade pode precisar de:
Medicina física e de reabilitação
CAE
86220
Descrição da atividade
A Medicina Física e de Reabilitação é uma especialidade médica que se ocupa do diagnóstico e terapêutica de patologias traumáticas, lesões do sistema nervoso central e periférico, orto-traumatológicas, cardio-respiratórias, reumatológicas, vasculares periféricas, pediátricas entre outras. Consideram-se unidades de medicina física e de reabilitação, as unidades ou estabelecimentos de saúde privados onde se efetuam os seguintes atos e técnicas:
- Consulta médica da especialidade;
- Atos complementares de diagnóstico;
- Atos terapêuticos;
- Treinos terapêuticos;
- Outras técnicas terapêuticas;
- Ensino e treino de doentes e familiares e acompanhantes.
Serviços e Licenças
Para iniciar o seu negócio, precisa de:
Escolher a forma jurídica e constituir a empresa
Para exercer a atividade, precisa de:
Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços
No exercício da atividade pode precisar de:
Serviços médicos
CAE
86220
Descrição da atividade
Atividade de prestação de serviços de saúde que trata de pacientes adultos, crianças e jovens.
Serviços e Licenças
Para iniciar o seu negócio, precisa de:
Escolher a forma jurídica e constituir a empresa
Para exercer a atividade, precisa de:
Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços
No exercício da atividade pode precisar de:
Análises clínicas/anatomia patológica
CAE
86901
Descrição da atividade
Atividades de diagnóstico, de monitorização terapêutica e de prevenção no domínio da patologia humana.
Serviços e Licenças
Para iniciar o seu negócio, precisa de:
Escolher a forma jurídica e constituir a empresa
Para exercer a atividade, precisa de:
Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços
No exercício da atividade pode precisar de:
Enfermagem
CAE
86903
Descrição da atividade
Compreende as atividades dos centros de enfermagem, postos de enfermagem e similares, assim como a atividade independente dos enfermeiros.
Serviços e Licenças
Para iniciar o seu negócio, precisa de:
Escolher a forma jurídica e constituir a empresa
Para exercer a atividade, precisa de:
Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços
No exercício da atividade pode precisar de:
Termas
CAE
86905
Descrição da atividade
Estabelecimento localizado em estância termal, onde se usam águas medicinais naturais com fins terapêuticos, tais como prevenção de doenças, terapia, reabilitação.
Atividade a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.
Serviços e licenças
Para iniciar o seu negócio, precisa de:
Escolher a forma jurídica e constituir a empresa
Para exercer a atividade, precisa de:
Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços
No exercício da atividade pode precisar de:
Transporte de doentes - ambulância
CAE
86902
Descrição da atividade
Compreende o transporte de doentes em ambulâncias, com ou sem cuidados de saúde e de reanimação:
- Em situação de urgência
- De caráter não urgente
Serviços e Licenças
Para iniciar o seu negócio, precisa de:
Escolher a forma jurídica e constituir a empresa
Para exercer a atividade, precisa de:
Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços
No exercício da atividade pode precisar de:
Apartamento de reinserção social para pessoas toxicodependentes
CAE
87200
Descrição da atividade
Resposta que consiste em acolher, temporariamente, pessoas toxicodependentes, que após a saída de unidades de tratamento, de estabelecimentos prisionais, de centros tutelares ou de outros estabelecimentos da área da justiça, se confrontem com problemas de reinserção, social, familiar, escolar ou profissional, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.
Tem como destinatários pessoas toxicodependentes que cumpriram um programa de tratamento e querem aderir à fase de inserção/reinserção social.
Objetivos:
- Proporcionar alojamento temporário;
- Garantir a satisfação das necessidades básicas;
- Promover a reinserção social, familiar, escolar e profissional;
- Consolidar as capacidades de autonomia.
Serviços e Licenças
Para iniciar o seu negócio, precisa de:
Escolher a forma jurídica e constituir a empresa
Para exercer a atividade, precisa de:
Edifício/fração - autorização de utilização compatível para apoio social
No exercício da atividade pode precisar de:
Unidade de vida apoiada
CAE
87200
Descrição da atividade
Resposta destinada a pessoas adultas com problemática psiquiátrica grave estabilizada e de evolução crónica mas com capacidade autonómica, permitindo a sua integração em programas de formação profissional ou em emprego normal ou protegido e sem alternativa residencial satisfatória, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.
Tem como destinatários pessoas com doença psiquiátrica grave, em fase estabilizada, cuja capacidade mental permita perspetivar uma reinserção socioprofissional.
Objetivos:
- Proporcionar alojamento;
- Assegurar a individualização e a estabilidade dos utentes numa vida normalizada, quer na vertente relacional, quer na vertente laboral.
Serviços e Licenças
Para iniciar o seu negócio, precisa de:
Escolher a forma jurídica e constituir a empresa
Para exercer a atividade, precisa de:
Edifício/fração - autorização de utilização compatível para apoio social
No exercício da atividade pode precisar de:
Unidade de vida autónoma
CAE
87200
Descrição da atividade
Resposta social desenvolvida em equipamento, destinada a pessoas adultas com problemática psiquiátrica grave estabilizada e de evolução crónica mas com capacidade autonómica e sem alternativa residencial, proporcionando alojamento e permitindo a sua integração em programas de formação profissional e em emprego normal ou protegido e sem alternativa residencial satisfatória, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.
Objetivos:
- Proporcionar alojamento;
- Assegurar a individualização e a estabilidade dos utentes numa vida normalizada, quer na vertente relacional, quer na vertente laboral.
Serviços e Licenças
Para iniciar o seu negócio, precisa de:
Escolher a forma jurídica e constituir a empresa
Para exercer a atividade, precisa de:
Edifício/fração - autorização de utilização compatível para apoio social
Livro de Reclamações - compra
No exercício da atividade pode precisar de:
Unidade de vida protegida
CAE
87200
Descrição da atividade
Resposta destinada a pessoas adultas com problemática psiquiátrica grave e de evolução crónica clinicamente estável e que necessitam de treino de autonomia, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.
Tem como destinatários jovens e adultos com problemática psiquiátrica grave, clinicamente estáveis e em que se verifiquem potencialidades de autonomia passíveis de desenvolvimento pelo retorno à atividade profissional ou pela integração em programas de reabilitação psicossocial.
Objetivos:
- Promover a reabilitação e fomentar a autonomia de vida e reinserção social;
- Promover a estreita ligação à comunidade facilitando a efetiva e progressiva integração;
- Evitar a institucionalização.
Serviços e Licenças
Para iniciar o seu negócio, precisa de:
Escolher a forma jurídica e constituir a empresa
Para exercer a atividade, precisa de:
Edifício/fração - autorização de utilização compatível para apoio social
Livro de Reclamações - compra
No exercício da atividade pode precisar de:
Centro de noite
CAE
87301
Descrição da Atividade
O centro de noite é um estabelecimento de apoio social para idosos com autonomia que necessitem de acompanhamento noturno e que permaneçam na sua residência durante o dia. Os seus objetivos são os de combater a solidão e o isolamento, assegurando o bem-estar e a segurança dos seus utentes.
Conheça quais os passos necessários para abrir um centro de noite.
Serviços e Licenças
Licença de funcionamento
Substituição da licença de funcionamento
Prorrogação da autorização provisória de funcionamento
Termo da suspensão da licença de funcionamento
Interrupção do funcionamento por iniciativa dos proprietários
Cessação do funcionamento por iniciativa dos proprietários
Comunicação de alteração do regulamento interno
Remessa anual de preçário, mapas estatísticos e relação de pessoal com declaração
Estrutura residencial para pessoas idosas/lar
CAE
87301
Descrição da Atividade
A estrutura residencial para pessoas idosas (ou lar de idosos) é um estabelecimento para alojamento coletivo de pessoas idosas em que sejam prestados cuidados de enfermagem e desenvolvidas atividades de apoio social que contribuam para o bem-estar e melhoria de qualidade de vida destas pessoas.
Conheça quais os passos necessários para abrir um lar de idosos.
Serviços e Licenças
Licença de funcionamento
Substituição da licença de funcionamento
Prorrogação da autorização provisória de funcionamento
Termo da suspensão da licença de funcionamento
Interrupção do funcionamento por iniciativa dos proprietários
Cessação do funcionamento por iniciativa dos proprietários
Comunicação de alteração do regulamento interno
Remessa anual de preçário, mapas estatísticos e relação de pessoal com declaração
Lar de apoio
CAE
87302
Descrição da Atividade
O lar de apoio destina-se a crianças entre os 6 e os 16 anos que apresentem necessidades educativas especiais, frequentem estruturas de apoio específicas longe da sua área de residência, careçam de apoio familiar e necessitem de alojamento temporário.
Este estabelecimento tem como objetivo proporcionar condições semelhantes à de um ambiente familiar e cuidar do bem-estar do jovens e crianças aqui alojados.
Conheça quais os passos necessários para abrir um lar de apoio.
Serviços e Licenças
Licença de funcionamento
Substituição da licença de funcionamento
Prorrogação da autorização provisória de funcionamento
Termo da suspensão da licença de funcionamento
Interrupção do funcionamento por iniciativa dos proprietários
Cessação do funcionamento por iniciativa dos proprietários
Comunicação de alteração do regulamento interno
Remessa anual de preçário, mapas estatísticos e relação de pessoal com declaração
Lar residencial
CAE
87302
Descrição da Atividade
O lar residencial é um estabelecimento residencial destinado a acolher pessoas, temporária ou permanentemente, que apresentem deficiências ou incapacidades e de idade superior a 16 anos. Este estabelecimento tem como objetivo promover o bem-estar e a seguranças dos seus utentes, através de estratégias de reforço da sua autoestima, passando pela interação com a sua família e comunidade.
Conheça nesta página os passos necessários para abrir um lar residencial.
Serviços e Licenças
Licença de funcionamento
Substituição da licença de funcionamento
Prorrogação da autorização provisória de funcionamento
Termo da suspensão da licença de funcionamento
Interrupção do funcionamento por iniciativa dos proprietários
Cessação do funcionamento por iniciativa dos proprietários
Comunicação de alteração do regulamento interno
Remessa anual de preçário, mapas estatísticos e relação de pessoal com declaração
Residência autónoma
CAE
87302
Descrição da Atividade
A residência autónoma é um estabelecimento de alojamento temporário ou permanente para pessoas com deficiências ou incapacidades que, mediante apoio consigam viver autonomamente.
O objetivo da residência autónoma é o de proporcionar igualdade de oportunidades aos residentes de modo a facilitar a sua participação ativa na sociedade. Pode funcionar num apartamento, moradia ou outra tipologia similar.
Conheça quais os passos necessários para abrir uma residência autónoma.
Serviços e Licenças
Licença de funcionamento
Substituição da licença de funcionamento
Prorrogação da autorização provisória de funcionamento
Termo da suspensão da licença de funcionamento
Interrupção do funcionamento por iniciativa dos proprietários
Cessação do funcionamento por iniciativa dos proprietários
Comunicação de alteração do regulamento interno
Remessa anual de preçário, mapas estatísticos e relação de pessoal com declaração
Ama
CAE
87901
Descrição da Atividade
A ama é a pessoa que cuida de crianças na sua residência até que estas atinjam a idade de entrada no pré-escolar.
A partir dos 3 anos (completos até 15 de setembro), a criança deverá integrar um estabelecimento de educação pré-escolar.
A ama pode cuidar de 4 crianças no máximo e realizar a sua atividade em regime livre, mediante contratação direta com as famílias sob a forma escrita, ou desenvolver a atividade numa instituição de enquadramento, designando-se, nesse caso, por creche familiar.
A atividade de ama tem como objetivo proporcionar à criança, em colaboração com a família:
- Um ambiente seguro e familiar;
- As condições adequadas ao seu desenvolvimento integral, num ambiente de segurança física e afetiva;
- Os cuidados adequados às suas necessidades e bem-estar;
- Facilitar a conciliação da vida familiar e profissional do agregado familiar da criança.
Consulte mais informação sobre esta atividade e como obter a sua autorização para exercer a atividade.
Serviços e Licenças
Autorização para exercício da atividade
Substituição da autorização para exercício da atividade
Entrega e Renovação de documentos/ Atualização de dados
Cessação da atividade
Interrupção da atividade
Reinício da atividade após interrupção
Emissão de 2ª via da autorização para exercício de atividade
Acompanhamento da atividade
Cancelamento da autorização para exercício da atividade
Comunidade de inserção
CAE
87902
Descrição de atividade
A comunidade de inserção tem como objetivo apoiar a inclusão social de pessoas que, por qualquer fator, se encontrem em situação de exclusão ou marginalização social.
O trabalho destas comunidades engloba a satisfação das necessidades concretas das pessoas e famílias contribuindo o desenvolvimento de capacidades e potencialidades, no sentido de favorecer a sua integração social e profissional.
Conheça nesta página os passos necessários para abrir uma comunicade de inserção.
Serviços e Licenças
Licença de funcionamento
Substituição da licença de funcionamento
Prorrogação da autorização provisória de funcionamento
Termo da suspensão da licença de funcionamento
Interrupção do funcionamento por iniciativa dos proprietários
Cessação do funcionamento por iniciativa dos proprietários
Comunicação de alteração do regulamento interno
Remessa anual de preçário, mapas estatísticos e relação de pessoal com declaração
Apoio domiciliário em livre prestação de serviços
CAE
88101
Descrição da atividade:
A atividade consiste na prestação de cuidados individualizados e personalizados, no domicílio, a indivíduos e famílias quando, por motivo de doença, deficiência ou outro impedimento, não possam assegurar temporária ou permanentemente, a satisfação das necessidades básicas e/ou as atividades da vida diária, a exercer:
- Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
- De forma ocasional e esporádica.
Esta atividade tem como destinatários Indivíduos e famílias, prioritariamente, pessoas idosas, pessoas com eficiência, pessoas em situação de dependência. Tendo ainda como objetivos contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos indivíduos e famílias, garantir a prestação de cuidados de ordem física e apoio psicossocial a indivíduos e famílias, de modo a contribuir para seu equilíbrio e bem-estar, apoiar os indivíduos e famílias na satisfação das necessidades básicas e atividades da vida diária, criar condições que permitam preservar e incentivar as relações interfamiliares, colaborar e/ou assegurar o acesso à prestação de cuidados de saúde, contribuir para retardar ou evitar a institucionalização e prevenir situações de dependência, promovendo a autonomia.
Centro de Atendimento, Acompanhamento e Reabilitação Social para Pessoas com Deficiência
CAE
88102
Descrição da Atividade
O centro de atendimento, acompanhamento e reabilitação social para pessoas com deficiência e incapacidade (CAARPD) assegura o atendimento, acompanhamento e o processo de reabilitação social às pessoas com deficiência e incapacidade, assim como serviços de apoio às famílias e cuidadores informais.
Conheça quais os passos necessários para abrir um CAARPD.
Serviços e Licenças
Licença de funcionamento
Substituição da licença de funcionamento
Prorrogação da autorização provisória de funcionamento
Termo da suspensão da licença de funcionamento
Interrupção do funcionamento por iniciativa dos proprietários
Cessação do funcionamento por iniciativa dos proprietários
Comunicação de alteração do regulamento interno
Remessa anual de preçário, mapas estatísticos e relação de pessoal com declaração
Centro de atividades ocupacionais
CAE
88102
Descrição da Atividade
O centro de atividades ocupacionais trabalha na integração na sociedade de pessoas com deficiências graves, através de atividades que fomentem as suas capacidades e que contribuam para o seu equilíbrio social e emocional.
Conheça quais os passos necessários para abrir um centro de atividades ocupacionais.
Serviços e Licenças
Licença de funcionamento
Substituição da licença de funcionamento
Prorrogação da autorização provisória de funcionamento
Termo da suspensão da licença de funcionamento
Interrupção do funcionamento por iniciativa dos proprietários
Cessação do funcionamento por iniciativa dos proprietários
Comunicação de alteração do regulamento interno
Remessa anual de preçário, mapas estatísticos e relação de pessoal com declaração
Centro de dia
CAE
88101
Descrição da Atividade
O centro de dia presta serviços a idosos de atendimento às necessidades básicas e de promoção de relações interpessoais dentro e fora do seu grupo etário, contribuindo assim para a manutenção no seu meio sociofamiliar.
Conheça quais os passos necessários para abrir um centro de dia.
Serviços e Licenças
Licença de funcionamento
Substituição da licença de funcionamento
Prorrogação da autorização provisória de funcionamento
Termo da suspensão da licença de funcionamento
Interrupção do funcionamento por iniciativa dos proprietários
Cessação do funcionamento por iniciativa dos proprietários
Comunicação de alteração do regulamento interno
Remessa anual de preçário, mapas estatísticos e relação de pessoal com declaração
Serviço de apoio domiciliário
CAE
88101 e 88102
Descrição da Atividade
O serviço de apoio domiciliário é um serviço prestado em casa de pessoas com dependência física e/ou psíquica que não tenham autonomia suficiente para cumprirem com as suas necessidades básicas e não tenham apoio familiar.
Os objetivos deste estabelecimento passam por contribuir para a melhoria de vida e bem-estar dos utentes e apoiar as famílias a realizar estes cuidados.
Conheça quais os passos necessários para abrir um serviço de apoio domiciliário.
Serviços e Licenças
Licença de funcionamento
Substituição da licença de funcionamento
Prorrogação da autorização provisória de funcionamento
Termo da suspensão da licença de funcionamento
Interrupção do funcionamento por iniciativa dos proprietários
Cessação do funcionamento por iniciativa dos proprietários
Comunicação de alteração do regulamento interno
Remessa anual de preçário, mapas estatísticos e relação de pessoal com declaração
Centro comunitário
CAE
88990
Descrição da Atividade
O centro comunitário agrega uma diversidade de serviços e atividades com vista a reforçar a capacidade de integração e participação social de indivíduos ou famílias, orientado pelo contexto local.
Conheça quais os passos necessários para abrir um centro comunitário.
Serviços e Licenças
Licença de funcionamento
Substituição da licença de funcionamento
Prorrogação da autorização provisória de funcionamento
Termo da suspensão da licença de funcionamento
Interrupção do funcionamento por iniciativa dos proprietários
Cessação do funcionamento por iniciativa dos proprietários
Comunicação de alteração do regulamento interno
Remessa anual de preçário, mapas estatísticos e relação de pessoal com declaração
Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental - CAFAP
CAE
88910
Descrição da Atividade
Um Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental (CAFAP) é um serviço de apoio a famílias em risco psicossocial com crianças ou jovens, atuando no desenvolvimento de competências parentais, pessoais e sociais.
Conheça quais os passos necessários para abrir um CAFAP.
Serviços e Licenças
Licença de funcionamento
Substituição da licença de funcionamento
Prorrogação da autorização provisória de funcionamento
Termo da suspensão da licença de funcionamento
Interrupção do funcionamento por iniciativa dos proprietários
Cessação do funcionamento por iniciativa dos proprietários
Comunicação de alteração do regulamento interno
Remessa anual de preçário, mapas estatísticos e relação de pessoal com declaração
Centro de Atividades de Tempos Livres - ATL
CAE
88910
Descrição da Atividade
O Centro de Atividades de Tempos Livres (ATL) é um estabelecimento de apoio social que pretende acolher crianças e jovens a partir dos 6 anos.
O ATL dinamiza atividades específicas ao desenvolvimento da personalidade das crianças num ambiente de respeito e aceitação.
Conheça quais os passos necessários para abrir um ATL.
Serviços e Licenças
Licença de funcionamento
Substituição da licença de funcionamento
Prorrogação da autorização provisória de funcionamento
Termo da suspensão da licença de funcionamento
Interrupção do funcionamento por iniciativa dos proprietários
Cessação do funcionamento por iniciativa dos proprietários
Comunicação de alteração do regulamento interno
Remessa anual de preçário, mapas estatísticos e relação de pessoal com declaração
Comunidade de inserção
CAE
88910
Descrição da Atividade
A comunidade de inserção tem como objetivo apoiar a inclusão social de pessoas que, por qualquer fator, se encontrem em situação de exclusão ou marginalização social.
O trabalho destas comunidades engloba a satisfação das necessidades básicas e o desenvolvimento de capacidades e potencialidades das pessoas e famílias, no sentido de favorecer a sua integração social e profissional.
Conheça quais os passos necessários para abrir uma comunidade de inserção.
Serviços e Licenças
Licença de funcionamento
Substituição da licença de funcionamento
Prorrogação da autorização provisória de funcionamento
Termo da suspensão da licença de funcionamento
Interrupção do funcionamento por iniciativa dos proprietários
Cessação do funcionamento por iniciativa dos proprietários
Comunicação de alteração do regulamento interno
Remessa anual de preçário, mapas estatísticos e relação de pessoal com declaração
Creche
CAE
88910
Descrição da Atividade
A creche acolhe crianças até aos 3 anos de idade, durante o período correspondente ao impedimento dos pais ou de quem exerça as responsabilidades parentais.
Estes estabelecimentos pretendem dar um atendimento individual e personalizado, potenciando o desenvolvimento das crianças, apoiando os responsáveis parentais a cumprir as suas obrigações.
Para acolher crianças até aos 5 anos, deverá licenciar a atividade de Jardim de Infância, sendo estes estabelecimentos autorizados pelo Ministério da Educação.
Conheça quais os passos necessários para abrir uma creche.
Serviços e Licenças
Licença de funcionamento
Substituição da licença de funcionamento
Prorrogação da autorização provisória de funcionamento
Termo da suspensão da licença de funcionamento
Interrupção do funcionamento por iniciativa dos proprietários
Cessação do funcionamento por iniciativa dos proprietários
Comunicação de alteração do regulamento interno
Remessa anual de preçário, mapas estatísticos e relação de pessoal com declaração