Declaração de Existências de Suínos (DES)

Todos os operadores de explorações de suínos devem entregar uma declaração de existências desses animais no portal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP). Na declaração tem de ser indicado o número e a categoria dos suínos que possuem.

A declaração tem de ser feita três vezes por ano, em abril, agosto e dezembro.

Canais de atendimento

  • Realizar Online

    Declarar existências de suínos online, no portal do IFAP.

Procedimento e requisitos

Documentos e requisitos

Precisa de ter registo na área reservada do portal IFAP.

Procedimento

Online no portal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP):
Vai precisar de se autenticar com um dos seguintes meios: 

Depois de ter consigo o meio de autenticação que quer usar, siga estes passos

  1. Clique em “Realizar serviço” nesta página
  2. Autentique-se na área reservada do IFAP
  3. Clique em “Meu processo” e escolha a opção “exploração” e de seguida “declaração de existências”

O pedido pode ainda ser feito ao balcão, em qualquer departamento dos serviços regionais de Alimentação e Veterinária ou nas entidades protocoladas com o IFAP:

  1. Faça download do formulário de Declaração de Existências de Suínos - Mod.800/DGAV e preencha o documento
  2. Dirija-se ao balcão que pretende e entregue o documento.

Quanto custa

Se entregar a declaração online, no portal do do IFAP, é gratuito.

Se entregar a declaração num balcão dos serviços regionais da DGAV, custa 3,04 euros. Se pedir para imprimir o formulário no balcão, custa mais 10 cêntimos.

A forma de pagamento, por exemplo, em dinheiro, multibanco ou transferência bancária, depende do serviço regional.

Legislação, recusas, impugnação, queixas

Legislação

Decreto-Lei n.º 85/2012 de 5 de abril na sua versão atual - Aprova as normas técnicas de execução do Plano de Controlo e Erradicação da Doença de Aujeszky.
Despacho n.º 292/2015, de 12 de janeiro - Fixa a forma e a periodicidade da declaração de existências dos ovinos, caprinos e suínos.

Entidade Competente

Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

Morada: Campo Grande n.º 50 1700-093 Lisboa

Número de telefone: 213 23 9 500

Fax: 213 463 518

Endereço de e-mail: geral@dgav.pt

Endereço web: https://www.dgav.pt/