Certidão de óbito passa a ter validade permanente

22.08.2023

A partir de 1 de setembro, a certidão de óbito deixa de ter prazo de validade. Vai ser possível  consultar a informação, permanentemente atualizada, sem limite de tempo. 

As certidões online de óbito que estejam válidas a 1 de setembro também passam a ter validade permanente. 

Saiba mais informações e como pedir uma certidão de óbito.

As outras certidões online de registo civil (nascimento, casamento, maternidade e perfilhação) mantêm o período de validade de seis meses para poderem ser consultadas, após a data de emissão.Para consultar qualquer certidão online é necessário utilizar o código de acesso que é dado quando se faz o pedido.

Informação predial mais barata

Também a partir de 1 de setembro, pedir online o acesso digital à informação predial simplificada passa a custar um euro, por prédio, em vez dos atuais seis euros. 

Estas medidas são parte da estratégia de simplificação e facilitação do acesso aos serviços do registo. 

Fonte: Portal do Governo