Formulários para Registo Internacional de Marcas atualizados

01.02.2021

Os formulários para Registo Internacional de Marcas foram atualizados. Os documentos que servem para fazer um pedido de registo internacional de marcas, ao abrigo do Protocolo de Madrid, estão disponíveis no portal da World Intellectual Property Organization (OMPI). 

O Protocolo de Madrid oferece aos titulares de marcas a possibilidade de terem as suas marcas protegidas em vários países, entre os quais a maioria dos países europeus, EUA, Japão, Austrália, China e Rússia. 

As principais alterações aos formulários incluem mudanças na estrutura do documento, que permite, por exemplo, detalhar informação sobre a existência de vários requerentes ou novos titulares.

Adicionalmente, também as notas de preenchimento dos formulários foram atualizadas. Estas têm como objetivo orientar os utilizadores no preenchimento dos formulários, evitando irregularidades e estão disponíveis para os 10 formulários mais comuns.

Fonte: INPI