Peças processuais de grande dimensão já podem ser entregues online

Os mandatários já podem enviar, digitalmente, peças processuais de grande dimensão para os tribunais. O limite máximo de cada ficheiro é de 20 megabytes, o dobro do que existia há 10 anos.

Esta medida enquadra-se na transformação digital da justiça e dispensa os mandatários de se deslocarem aos tribunais e, por outro lado, ajuda a que os funcionários dos tribunais não tenham que digitalizar e inserir os documentos.

Desde julho que gravações áudio dos processos passaram a estar disponíveis online, evitando a deslocação a um tribunal para a recolha dos ficheiros.

Durante o mês de novembro, será lançado também o eTribunal, um novo portal que tem como objetivo ser a entrada única para todos os agentes da justiça e para os cidadãos.

Fonte: Portal da Justiça