Reforço das medidas de confinamento

O Conselho de Ministros realizou uma reunião extraordinária esta segunda-feira, dia 18 de janeiro, para reforçar as medidas de combate à pandemia de COVID-19, que entram em vigor às 00h de quarta-feira, dia 20 de janeiro.

Assim, além das medidas em vigor desde dia 15 de janeiro, o Governo decidiu acrescentar as seguintes:

• proibir a circulação entre concelhos aos fins-de-semana
• limitar os horários de funcionamento de lojas de qualquer natureza até às 20h em dias úteis e até às 13h aos fins-de-semana
• limitar os horários dos estabelecimentos de retalho alimentar até às 17h nos fins-de-semana
• proibir campanhas promocionais, saldos e liquidações que promovam a deslocação de pessoas
• proibir a venda de bens ao postigo em lojas do ramo não alimentar. No caso de cafés e restaurantes, a venda ao postigo só é permitida para produtos embalados e sem bebida
• proibir ajuntamentos e o consumo de bens alimentares nas imediações de restaurantes e cafés
• proibir o funcionamento de restaurantes em centros comerciais, mesmo em regime de take-away
• encerrar todos os equipamentos desportivos, incluindo courts de ténis e de padel ao ar livre
• encerrar centros de dia, universidades sénior e espaços de convívio
• proibir a permanência de pessoas em jardins e espaços públicos de lazer
• exigir a emissão e apresentação de declaração da entidade empregadora para quem circula na via pública por motivos de trabalho
• exigir que as empresas de serviços com mais de 250 trabalhadores comuniquem à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) nas próximas 48 horas a lista nominal de todos os trabalhadores, cujo trabalho presencial considerem indispensável
• abrir os centros de atividades de tempos livres (ATL) para crianças até aos 12 anos.

A par destas medidas, o Governo determinou ainda:

• aumentar a fiscalização por parte das forças de segurança, sobretudo nas imediações dos espaços escolares, bem como por parte da ACT
• acelerar a vacinação em estruturas residenciais para idosos, para que a primeira toma esteja concluída até ao final do mês de janeiro.

Fonte: Portal Estamos On