Tribunais com novas ferramentas digitais
Os tribunais estão numa nova fase de processo de transformação digital. Esta transformação digital pretende agilizar, simplificar e reduzir os custos dos processos judiciais, tornando-os mais rápidos e eficientes.
Nesta nova fase, os cidadãos e as empresas vão ter respostas mais rápidas aos seus pedidos judiciais. Um dos exemplos destas novas ferramentas tecnológicas é a possibilidade dos advogados terem acesso através da internet às gravações de áudio dos processos reduzindo o tempo e os custos associados.
Outro dos projetos desta transformação digital é a remodelação das salas de audiências. Entre os pontos de melhoria previstos, estão:
- permitir o acesso e partilha em tempo real às peças processuais disponíveis nos sistemas de informação da justiça com a exibição e apreciação de provas pelo ministério público e advogados passará a ser feita em sistemas de alta-definição
- a disponibilização pós-audiência dos vídeos de depoimentos e do detalhe da expressão corporal, para consulta futura.
- a simplificação do processo de registo, transcrição automática e tradução com o recurso à inteligência artificial.
A transformação digital dos tribunais já permitiu:
- a criação de 229 Balcões+
- que 55% das consultas de processos online pelos cidadãos fossem realizadas fora do horário de funcionamento dos tribunais
- o pedido online de mais de 1,3 milhões de registos criminais
- um investimento de 1.000 novos computadores até ao final de 2023.
Esta nova fase da transformação digital dos tribunais é feita através de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que disponibilizou uma verba de 266,9 milhões de euros para a componente de Justiça Económica e Ambiente de Negócios.
Fonte: Portal do Governo
