Licenciamento de atividades económicas

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Serviços | Exercer a atividade de feirante ou vendedor/a ambulante

Antes de começar a vender em feiras ou fazer venda ambulante, é obrigatório submeter uma Mera Comunicação Prévia (MCP) à Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE). Ou seja, tem de se entregar um formulário a declarar que se cumprem todas as condições para exercer a atividade.

A entre ...

Serviços | Alojamento local - registo da atividade

Permite o registo dos estabelecimentos de alojamento local (AL). Este registo é condição necessária e obrigatória à exploração de estabelecimento de alojamento local.

Consideram-se «estabelecimentos de alojamento local» a ...

Serviços | Comunicação de Espetáculos de Natureza Artística

Este serviço destina-se a comunicar a realização de espetáculos de natureza artística. A mera comunicação prévia é válida apenas para o número de dias ou de sessões comunicadas.

Serviços | Feirante ou vendedor ambulante - acesso à atividade (Região Autónoma da Madeira)

Este serviço permite o acesso à atividade de feirante e/ou de vendedor ambulante, na Região Autónoma da Madeira (RAM).

Serviços | Restauração e bebidas não sedentária - exercício da atividade

Permite dar início à atividade de restauração ou bebidas não sedentária.

Entende-se por de restauração ou bebidas não sedentária a atividade de prestar serviços de alimentação e de bebidas, mediante remuneração, em que a presença do prestador nos locais da prestação não reveste um caráter ...

Serviços | Abrir um estabelecimento de restauração ou bebidas

Antes de abrir um restaurante, café, bar ou outro estabelecimento de restauração ou bebidas, é obrigatório submeter uma Mera Comunicação Prévia (MCP) à câmara municipal. Ou seja, tem de se entregar um formulário a declarar que se cumprem todas as condições para iniciar a exploração.

O for ...

Serviços | Alojamento local - alteração de dados

Permite comunicar a alteração dos dados constantes do registo.

O titular da exploração do estabelecimento é obrigado a manter atualizados todos os dados comunicados, relativos ao estabelecimento e alojamento local, devendo a atualização ser ...

Serviços | Alojamento local - cessação da atividade

Permite comunicar a cessação da exploração do estabelecimento de alojamento local.

A comunicação da cessação da exploração do alojamento local é uma obrigação da entidade exploradora.

Serviços | Comércio por grosso e a retalho de produtos alimentares - exploração de estabelecimento ou armazém

Serve para iniciar a exploração, a título principal ou secundário, de um estabelecimento de comércio ou de um armazém de produtos alimentares.

Serviços | Promotor de espetáculo de natureza artística - registo ou alteração de dados

Permite a um promotor de espetáculos de natureza artística, estabelecido em território nacional, efetuar o seu registo através de mera comunicação prévia à Inspeção-Geral das Atividades Artística e comunicar a alteração de dados.