Requerer o Cartão Europeu de Seguro de Doença
O Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) permite receber assistência médica durante uma estada temporária num país da União Europeia, Islândia, Liechtenstein, Noruega ou Suíça.
A assistência médica é prestada através do sistema de segurança social desse país, o que significa que alguns cuidados de saúde podem não ser gratuitos e implicar o pagamento de taxas moderadoras.
Saiba como pedir o CESD. Caso queira renová-lo, terá de fazer um novo pedido.
Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal
- Peça o seu cartão através da Segurança Social Direta
- Gratuito
- Sem filas
- Dirija-se a um balcão de atendimento da Segurança Social ou a uma Loja ou Espaço Cidadão para pedir o seu CESD
- Gratuito
- Apenas precisa do seu número de beneficiário/a
Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:
Quem pode Requerer o Cartão Europeu de Seguro de Doença?
- Pessoas inscritas na Segurança Social (trabalhadoras/es ativas/os, pensionistas e familiares)
- Pessoas inscritas no Seguro Social Voluntário
- Pessoas inscritas em subsistemas de saúde públicos
- Utentes do Serviço Nacional de Saúde (no caso de não terem inscrição em nenhum sistema ou subsistema)
- Pessoas que trabalharam no estrangeiro, são pensionistas e regressaram a Portugal
- Trabalhadoras/es destacadas/os.
Uma vez que o cartão é individual, cada membro da família da pessoa segurada deve ter o seu cartão. As crianças e jovens podem registar-se na Segurança Social Direta (SSD) através do seu Número de Identificação da Segurança Social (NISS) para pedirem o seu próprio CESD online.
Quando Requerer o Cartão Europeu de Seguro de Doença?
O Cartão Europeu de Seguro de Doença pode ser pedido a qualquer altura, e tem a validade de 3 anos.
Em caso de perda ou roubo, terá de pedir um novo CESD.
Quais os documentos e requisitos para Requerer o Cartão Europeu de Seguro de Doença?
Para pedir o Cartão Europeu de Seguro de Doença, vai precisar:
- dos dados pessoais da pessoa que será titular do cartão (incluindo o Número de Identificação da Segurança Social e o Número de Utente do Serviço Nacional de Saúde)
- dos dados pessoais dos familiares a cargo da pessoa que vai pedir o cartão
- de preencher o Formulário de Requerimento do Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD).
Como Requerer o Cartão Europeu de Seguro de Doença?
Através da Internet:
- Na Segurança Social Direta - precisa de ter número da Segurança Social (veja como fazer neste vídeo)
- Selecione o menu "Doença"
- Escolha a opção "Obter Cartão Europeu de Seguro de Doença"
- Carregue no botão "Iniciar pedido" e siga as instruções
- Na app Segurança Social + Próxima (disponível para Android e iOS)
- Selecione a opção "Cartão Europeu de Seguro de Doença"
- Siga as instruções.
No local:
- Nos balcões de atendimento da Segurança Social, entregando o formulário Modelo GIT53 - DGSS
- Nas Lojas de Cidadão ou Espaços Cidadão que disponibilizam o serviço.
O Cartão Europeu de Seguro de Doença é enviado para a sua morada, no prazo de 5 a 7 dias úteis, após submeter o pedido.
Nota: A ADSE já não emite o CESD desde 2020.
Qual o Preço para Requerer o Cartão Europeu de Seguro de Doença?
É gratuito.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Qual a legislação de suporte?