Os Certificados de Registo Criminal emitidos (após 29/7/2016) podem ser consultados (e guardados/impressos) a qualquer momento através do Portal Registo Criminal Online, no separador Consulta de Certificado, bastando inserir o código de autenticação e acesso que consta na parte inferior do certificado de registo criminal.
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As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas. Dada a situação causada pela pandemia COVID-19, é necessário agendar atendimento para a maioria dos balcões de serviços públicos. Confirme a informação atualizada a partir da página COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos.
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Quem pode Consultar o certificado de Registo Criminal?
A pessoa titular do certificado e qualquer cidadão ou entidade a quem, pelo titular, tenha sido facultado o código de autenticação e acesso do certificado.
Quando se pode Consultar o certificado de Registo Criminal?
Quais os documentos e requisitos para Consultar o certificado de Registo Criminal?
Aceder ao Registo Criminal Online, no separador Consulta de Certificado, e inserir o código de autenticação e acesso que consta na parte inferior do certificado de registo criminal que pretende consultar.
Qual o Preço para Consultar o certificado de Registo Criminal?
É gratuito.
Qual o Prazo para Consultar o certificado de Registo Criminal?
Como se pode Consultar o certificado de Registo Criminal?
Através deste serviço é possível consultar um Certificado de Registo Criminal, documento comprovativo dos antecedentes criminais vigentes no registo criminal (ou a sua ausência) relevantes para o fim a que se destinar o documento.
O Certificado de Registo Criminal tem a validade de três meses a contar da data de emissão (a validade consta no próprio documento) e é obrigatória a indicação concreta e precisa do fim a que se destina.
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