Pedir a segunda via da carta PIN
Não tem a carta com os códigos PIN para levantar o seu Cartão de Cidadão? Fez um pedido de alteração de morada e não recebeu a carta de confirmação de morada?
Durante 90 dias a contar da data do pedido do cartão, ou 50 dias da alteração de morada, pode pedir uma segunda via da carta PIN, sem custos. A carta é obrigatória para levantar o cartão ou confirmar a alteração de morada.
Aviso
As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas face ao estado atual do país.Confirme a informação atualizada a partir da página COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos.
Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal
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Só pode pedir a segunda via da carta PIN se ainda não tiver levantado o Cartão de Cidadão.
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Gratuito.
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Depois de ter feito o pedido num ponto de atendimento onde se trata do Cartão de Cidadão, irá receber a carta PIN na morada que indicou.
Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:
Quem pode Pedir a segunda via da carta PIN?
Qualquer pessoa que tenha pedido:
- o Cartão de Cidadão há menos de 90 dias e ainda não o tenha levantado.
- A alteração de morada há menos de 50 dias e ainda não tenha recebido a carta de confirmação de morada.
Onde se pode Pedir a segunda via da carta PIN?
Quais os documentos e requisitos para Pedir a segunda via da carta PIN?
Vai precisar de se identificar
Para fazer o pedido, vai precisar de se identificar de uma das seguintes formas:
- indicando o número que identifica o processo de pedido do Cartão de Cidadão e o seu número de identificação civil
- indicando o seu nome completo, data de nascimento e naturalidade.
Os menores de 12 anos têm de ser acompanhados pelo seu representante legal
Se a pessoa que pediu o Cartão de Cidadão tiver menos de 12 anos, o pedido deve ser feito pelo seu representante legal, que tem de ter consigo um dos seguintes documentos:
- Cartão de Cidadão
- bilhete de identidade
- título de residência
- documento de inscrição no consulado da sua área de residência
- documento que comprove os seus poderes de representação, se ainda não estiver registado como representante nas bases de dados do IRN.
O representante legal pode ser a mãe, o pai ou outra pessoa que tenha as responsabilidades parentais sobre quem vai pedir o cartão.
Os interditos ou inabilitados têm de ser acompanhados pelo tutor
Se o Cartão de Cidadão for para uma pessoa interdita ou inabilitada, o pedido da segunda via da carta PIN com os códigos tem de ser apresentado por quem exerce a sua tutela ou curatela. A pessoa que exerce a tutela ou curatela vai ter de se identificar apresentando um dos seguintes documentos:
- Cartão de Cidadão
- bilhete de identidade
- título de residência
- documento de inscrição no consulado da sua área de residência
- documento que comprove os seus poderes de representação, se ainda não estiver registado como representante nas bases de dados do IRN.
Há prazos para pedir a segunda via
Pode pedir a segunda via no prazo de:
- 90 dias após o pedido do cartão
Se tiverem já passado mais de 90 dias da data em que pediu o Cartão de Cidadão, não é possível pedir uma segunda via da carta PIN com os códigos.
Se não recebeu a carta com os códigos e já passaram 90 dias a contar da data em que pediu o seu cartão, tem de pedir um novo cartão. Quando fizer esse pedido, vai receber uma nova carta PIN, com novos códigos.
- 50 dias após o pedido de alteração de morada
Se tiverem já passado mais de 50 dias da data em que pediu a alteração de morada, não é possível pedir uma segunda via da carta de confirmação de morada.
Se não recebeu a carta de confirmação e já passaram 50 dias a contar da data em que pediu a alteração de morada, tem de fazer um novo pedido de alteração de morada. Quando fizer esse pedido, vai receber uma nova carta de confirmação de morada.
Só pode pedir a segunda via se ainda não tiver levantado o cartão
Não é possível pedir uma segunda via da carta PIN com os códigos depois de ter levantado o Cartão de Cidadão. Nesse caso, tem de pedir um novo cartão. Quando fizer esse pedido, vai receber uma nova carta, com novos códigos.
Qual o Preço para Pedir a segunda via da carta PIN?
Gratuito.
Como se pode Pedir a segunda via da carta PIN?
Tem de ser pedida pessoalmente, num dos pontos de atendimento onde se tira o Cartão de Cidadão. Depois, vai receber a carta na morada que indicou.
O tempo que a carta demora a chegar depende do local onde vai receber a carta com os códigos e da urgência do pedido.
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Tipo de pedido |
Entrega da carta com os códigos PIN em |
Tempo de espera (em média) |
|---|---|---|
| Normal |
Portugal continental |
8 dias úteis |
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Faial, Pico, Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo |
7 dias úteis |
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Europa |
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Macau, Canadá, Estados Unidos da América, Venezuela, África do Sul, Brasil, Austrália, Argentina, Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Índia e Timor-Leste |
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Resto do mundo |
9 dias úteis |
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| Urgente |
Portugal continental |
3 dias úteis |
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Madeira, São Miguel, Terceira, Faial, Pico e Santa Maria |
4 dias úteis |
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Graciosa, Corvo, São Jorge e Flores |
5 dias úteis |
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Europa |
5 dias úteis |
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Resto do mundo |
7 dias úteis |
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Extremo urgente |
Portugal (balcão do Departamento de Identificação Civil do Campus da Justiça, em Lisboa) |
no próprio dia ou no dia útil seguinte |
Qual a legislação de suporte?