Pedir a segunda via da carta PIN
Não tem a carta com os códigos PIN para levantar o seu Cartão de Cidadão? Fez um pedido de alteração de morada e não recebeu a carta de confirmação de morada?
Durante 90 dias a contar da data do pedido do cartão, ou 50 dias da alteração de morada, pode pedir uma segunda via da carta PIN, sem custos. A carta é obrigatória para levantar o cartão ou confirmar a alteração de morada.
Caso já tenha consigo o seu novo Cartão de Cidadão e perdeu a carta de códigos PIN, deve pedir novos códigos PIN do Cartão de Cidadão.
Canais de atendimento
- Pedir no local Só pode pedir a segunda via da carta PIN se ainda não tiver levantado o Cartão de Cidadão.
Gratuito.
Depois de ter feito o pedido num ponto de atendimento onde se trata do Cartão de Cidadão, irá receber a carta PIN na morada que indicou.Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:
Quem pode pedir a segunda via da carta PIN?
Onde pedir a segunda via da carta PIN?
Tem de ser pedida pessoalmente. Pode fazê-lo em qualquer:
- balcão de atendimento do IRN
- balcão do IRN nas Lojas de Cidadão que disponibilize este serviço
- posto consular português
- posto de atendimento ao cidadão da RIAC Açores
- serviço de atendimento da Região Autónoma da Madeira
Quais os documentos e requisitos para pedir a segunda via da carta PIN?
Vai precisar de se identificar
Para fazer o pedido, vai precisar de se identificar de uma das seguintes formas:
- indicando o número que identifica o processo de pedido do Cartão de Cidadão e o seu número de identificação civil
- indicando o seu nome completo, data de nascimento e naturalidade.
Os menores de 12 anos têm de ser acompanhados pelo seu representante legal
Se a pessoa que pediu o Cartão de Cidadão tiver menos de 12 anos, o pedido deve ser feito pelo seu representante legal, que tem de ter consigo um dos seguintes documentos:
- Cartão de Cidadão
- bilhete de identidade
- título de residência
- documento de inscrição no consulado da sua área de residência
- documento que comprove os seus poderes de representação, se ainda não estiver registado como representante nas bases de dados do IRN.
O representante legal pode ser a mãe, o pai ou outra pessoa que tenha as responsabilidades parentais sobre quem vai pedir o cartão.
Os interditos ou inabilitados têm de ser acompanhados pelo tutor
Se o Cartão de Cidadão for para uma pessoa interdita ou inabilitada, o pedido da segunda via da carta PIN com os códigos tem de ser apresentado por quem exerce a sua tutela ou curatela. A pessoa que exerce a tutela ou curatela vai ter de se identificar apresentando um dos seguintes documentos:
- Cartão de Cidadão
- bilhete de identidade
- título de residência
- documento de inscrição no consulado da sua área de residência
- documento que comprove os seus poderes de representação, se ainda não estiver registado como representante nas bases de dados do IRN.
Há prazos para pedir a segunda via
Pode pedir a segunda via no prazo de:
- 90 dias após o pedido do cartão
Se tiverem já passado mais de 90 dias da data em que pediu o Cartão de Cidadão, não é possível pedir uma segunda via da carta PIN com os códigos.
Se não recebeu a carta com os códigos e já passaram 90 dias a contar da data em que pediu o seu cartão, tem de pedir um novo cartão. Quando fizer esse pedido, vai receber uma nova carta PIN, com novos códigos.
- 50 dias após o pedido de alteração de morada
Se tiverem já passado mais de 50 dias da data em que pediu a alteração de morada, não é possível pedir uma segunda via da carta de confirmação de morada.
Se não recebeu a carta de confirmação e já passaram 50 dias a contar da data em que pediu a alteração de morada, tem de fazer um novo pedido de alteração de morada. Quando fizer esse pedido, vai receber uma nova carta de confirmação de morada.
Só pode pedir a segunda via se ainda não tiver levantado o cartão
Não é possível pedir uma segunda via da carta PIN com os códigos depois de ter levantado o Cartão de Cidadão. Nesse caso, tem de pedir um novo cartão. Quando fizer esse pedido, vai receber uma nova carta, com novos códigos.
Qual o preço para pedir a segunda via da carta PIN?
Gratuito.
Como pedir a segunda via da carta PIN?
Tem de ser pedida pessoalmente, num dos pontos de atendimento onde se tira o Cartão de Cidadão. Depois, vai receber a carta na morada que indicou.
O tempo que a carta demora a chegar depende do local onde vai receber a carta com os códigos e da urgência do pedido.
| Tipo de pedido | Entrega da carta com os códigos PIN em | Tempo de espera (em média) |
|---|---|---|
| Normal | Portugal continental | 8 dias úteis |
| Faial, Pico, Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo | 7 dias úteis | |
| Europa | ||
| Macau, Canadá, Estados Unidos da América, Venezuela, África do Sul, Brasil, Austrália, Argentina, Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Índia e Timor-Leste | ||
| Resto do mundo | 9 dias úteis | |
| Urgente | Portugal continental | 3 dias úteis |
| Madeira, São Miguel, Terceira, Faial, Pico e Santa Maria | 4 dias úteis | |
| Graciosa, Corvo, São Jorge e Flores | 5 dias úteis | |
| Europa | 5 dias úteis | |
| Resto do mundo | 7 dias úteis | |
| Extremo urgente | Portugal (balcão do Departamento de Identificação Civil do Campus da Justiça, em Lisboa) | no próprio dia ou no dia útil seguinte |