Pedir a segunda via da carta PIN

Não tem a carta com os códigos PIN para levantar o seu Cartão de Cidadão? Fez um pedido de alteração de morada e não  recebeu a carta de confirmação de morada?

Durante 90 dias a contar da data do pedido do cartão, ou 50 dias da alteração de morada, pode pedir uma segunda via da carta PIN, sem custos. A carta é obrigatória para levantar o cartão ou confirmar a alteração de morada.

Aviso

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Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

Pedir no local
  • Só pode pedir a segunda via da carta PIN se ainda não tiver levantado o Cartão de Cidadão.
  • Gratuito.
  • Depois de ter feito o pedido num ponto de atendimento onde se trata do Cartão de Cidadão, irá receber a carta PIN na morada que indicou.

Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:

Quem pode Pedir a segunda via da carta PIN?

  • Qualquer pessoa que tenha pedido:

    • o Cartão de Cidadão há menos de 90 dias e ainda não o tenha levantado.
    • A alteração de morada há menos de 50 dias e ainda não tenha recebido a carta de confirmação de morada.

Onde se pode Pedir a segunda via da carta PIN?

Quais os documentos e requisitos para Pedir a segunda via da carta PIN?

Vai precisar de se identificar

Para fazer o pedido, vai precisar de se identificar de uma das seguintes formas:

  • indicando o número que identifica o processo de pedido do Cartão de Cidadão e o seu número de identificação civil
  • indicando o seu nome completo, data de nascimento e naturalidade.

Os menores de 12 anos têm de ser acompanhados pelo seu representante legal

Se a pessoa que pediu o Cartão de Cidadão tiver menos de 12 anos, o pedido deve ser feito pelo seu representante legal, que tem de ter consigo um dos seguintes documentos:

  • Cartão de Cidadão
  • bilhete de identidade
  • título de residência
  • documento de inscrição no consulado da sua área de residência
  • documento que comprove os seus poderes de representação, se ainda não estiver registado como representante nas bases de dados do IRN.

O representante legal pode ser a mãe, o pai ou outra pessoa que tenha as responsabilidades parentais sobre quem vai pedir o cartão.

Os interditos ou inabilitados têm de ser acompanhados pelo tutor

Se o Cartão de Cidadão for para uma pessoa interdita ou inabilitada, o pedido da segunda via da carta PIN com os códigos tem de ser apresentado por quem exerce a sua tutela ou curatela. A pessoa que exerce a tutela ou curatela vai ter de se identificar apresentando um dos seguintes documentos:

  • Cartão de Cidadão
  • bilhete de identidade
  • título de residência
  • documento de inscrição no consulado da sua área de residência
  • documento que comprove os seus poderes de representação, se ainda não estiver registado como representante nas bases de dados do IRN.

Há prazos para pedir a segunda via

Pode pedir a segunda via no prazo de:

  1. 90 dias após o pedido do cartão

Se tiverem já passado mais de 90 dias da data em que pediu o Cartão de Cidadão, não é possível pedir uma segunda via da carta PIN com os códigos.

Se não recebeu a carta com os códigos e já passaram 90 dias a contar da data em que pediu o seu cartão, tem de pedir um novo cartão. Quando fizer esse pedido, vai receber uma nova carta PIN, com novos códigos.

  1. 50 dias após o pedido de alteração de morada

Se tiverem já passado mais de 50 dias da data em que pediu a alteração de morada, não é possível pedir uma segunda via da carta de confirmação de morada.

Se não recebeu a carta de confirmação e já passaram 50 dias  a contar da data em que pediu a alteração de morada, tem de  fazer um novo pedido de alteração de morada. Quando fizer esse pedido, vai receber uma nova carta de confirmação de morada.

Só pode pedir a segunda via se ainda não tiver levantado o cartão

Não é possível pedir uma segunda via da carta PIN com os códigos depois de ter levantado o Cartão de Cidadão. Nesse caso, tem de pedir um novo cartão. Quando fizer esse pedido, vai receber uma nova carta, com novos códigos.

Qual o Preço para Pedir a segunda via da carta PIN?

Gratuito.

Como se pode Pedir a segunda via da carta PIN?

Tem de ser pedida pessoalmente, num dos pontos de atendimento onde se tira o Cartão de Cidadão. Depois, vai receber a carta na morada que indicou.

O tempo que a carta demora a chegar depende do local onde vai receber a carta com os códigos e da urgência do pedido.

Tipo de pedido

Entrega da carta com os códigos PIN em

Tempo de espera (em média)

Normal

Portugal continental

8 dias úteis

Faial, Pico, Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo

7 dias úteis

Europa

Macau, Canadá, Estados Unidos da América, Venezuela, África do Sul, Brasil, Austrália, Argentina, Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Índia e Timor-Leste

Resto do mundo

9 dias úteis

Urgente

Portugal continental

3 dias úteis

Madeira, São Miguel, Terceira, Faial, Pico e Santa Maria

4 dias úteis

Graciosa, Corvo, São Jorge e Flores

5 dias úteis

Europa

5 dias úteis

Resto do mundo

7 dias úteis

Extremo urgente

Portugal (balcão do Departamento de Identificação Civil do Campus da Justiça, em Lisboa)

no próprio dia ou no dia útil seguinte

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