Requerer o subsídio por adoção

É um subsídio atribuído aos candidatos a adotantes de menores de 15 anos, destinado a substituir os rendimentos de trabalho perdidos durante os períodos de impedimento para a atividade profissional.

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

Requerer online
  • Sem filas
  • Gratuito
  • No prazo de seis meses a contar da data do facto determinante da proteção
Requerer no local

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Quem pode Requerer o subsídio por adoção?

  • Beneficiários do sistema previdencial abrangidos pelos seguintes regimes:

    trabalhadores por conta de outrem

    trabalhadores independentes

    seguro social voluntário

    trabalhadores marítimos e vigias nacionais que exercem atividade profissional em navios de empresas estrangeira

    trabalhadores marítimos nacionais que exercem atividade a bordo de navios de empresas comuns de pesca

    tripulantes que exercem atividade em navios inscritos no Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR)

    bolseiros de investigação científica
  • Beneficiários em situação de pré-reforma que exercem atividade enquadrada em qualquer dos regimes anteriormente referidos

  • Beneficiários que recebem subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego

  • Beneficiários que recebem pensão de invalidez relativa, ou sobrevivência que estejam a trabalhar e com registo de remunerações na Segurança Social.

Quando se pode Requerer o subsídio por adoção?

O subsídio deve ser requerido no prazo de seis meses a contar da data em que foi dada a confiança judicial ou administrativa com vista à adoção.

Caso entregue o requerimento depois desse prazo, mas ainda durante o período em que teria direito a receber o subsídio, os dias de atraso não serão pagos.

Como se pode Requerer o subsídio por adoção?

Através da internet

No local

Informações adicionais

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