Serviços

Ativar a assinatura digital da Chave Móvel Digital

Com a Chave Móvel Digital pode assinar documentos digitais usando o seu telemóvel ou computador. A assinatura com Chave Móvel Digital usa certificados digitais reconhecidos na União Europeia e tem a mesma validade que uma assinatura à mão.

Pedir uma certidão de óbito

A certidão de óbito é o documento oficial que prova a morte de uma pessoa. Este documento identifica a pessoa que morreu e indica a data hora e local da morte. A certidão pode ser emitida em formato digital ou em papel e pode ser pedida para vários fins abono de família assuntos da Segurança Social ...

Associações e cooperativas portuguesas - Pedido de atribuição de Estatuto de Utilidade Pública

As associações ou cooperativas portuguesas (pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos) podem pedir o estatuto de utilidade pública.

As fundações portuguesas e as representações permanentes de fundações ou de outras pessoas coletivas estrangeiras sem fins lucrativos devem fazer os ped ...

Trocar carta de condução estrangeira por portuguesa

As cartas de condução de países como Angola Brasil Cabo Verde Reino Unido e Suíça entre outros membros da OCDE e CPLP permitem conduzir em Portugal sem necessidade de as trocar por um título de condução português. Se a sua carta de condução for de um país da União Europeia pode conduzir em Portugal ...

Estabelecimento industrial - pedir registo

Serviço que permite registar um estabelecimento industrial devidamente licenciado na nova plataforma de licenciamento. A realização deste registo é necessária sempre que se pretenda realizar um serviço SIR Sistema de Indústria Responsável sobre um estabelecimento industrial e não exista registo do m ...

Associar atributos empresariais à Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão

Pessoas com cargos em empresas podem autenticar-se e assinar documentos digitais com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão na qualidade e poderes das funções que desempenham enquanto profissionais. A associação aos atributos empresariais é feita através do Sistema de Certificação de Atributos Pro ...

Pedir o Rendimento Social de Inserção

Informações e formulário para a realização do pedido de Rendimento Social de Inserção RSI .

Consultar Informação Empresarial Simplificada/Declaração Anual por Técnico Oficial de Contas

Informações e possibilidade de aceder online à situação definitiva da declaração IES/DA feita por TOC.

Consultar online a certidão de casamento

A certidão de casamento pode ser consultada online através de um código que é dado quando é pedida a certidão. A certidão de casamento é o documento que tem a informação que está no registo de casamento.

Pedir a segunda via do Certificado de Matrícula

O Certificado de Matrícula junta informação que anteriormente constava do Documento Único Automóvel DUA . Em caso de perda roubo ou destruição do Certificado de Matrícula pode ser emitida uma segunda via online ou ao balcão. No caso de encontrar o documento perdido o requerente deve assumir o compro ...