Serviços

Consultar a pauta aduaneira

Se fizer uma compra online em sites de comércio eletrónico fora da União Europeia terá que pagar taxas adicionais. Para conhecer as taxas aduaneiras aplicáveis a países extracomunitários consulte a pauta aduaneira que está disponível no portal das Finanças.

Marca - registo

Permite identificar e proteger no mercado os produtos ou serviços de uma empresa, distinguindo-os dos de outras empresas, devendo ser feito antes da marca ser lançada no mercado.

O registo de uma marca confere ao seu titular os direitos sobre a sua utilização, incluindo sobre sinai ...

Pedir a matrícula para um veículo importado

Para legalizar em Portugal um veículo comprado no estrangeiro precisa de pedir uma matrícula. Podem ser atribuídas matrículas a veículos novos usados ou comprados em hasta pública. Os veículos incluem ligeiros ciclomotores e motociclos triciclos e quadriciclos pesados reboques tratores agrícolas e m ...

Casar no estrangeiro

Duas pessoas de nacionalidade portuguesa podem casar-se no estrangeiro num posto consular português. O casamento de uma pessoa de nacionalidade portuguesa com alguém de outra nacionalidade num posto consular português só é possível se a lei do país onde se vão casar o permitir. Os casamentos realiza ...

Registar nascimento de cidadão português no estrangeiro

Quando nascem no estrangeiro e pelo menos um dos pais é português as crianças têm direito à nacionalidade portuguesa. O registo de nascimento pode ser feito online ou presencialmente. Se fizer o registo de nascimento online também é possível pedir o Cartão de Cidadão. A atribuição da nacionalidade p ...

Consultar uma certidão permanente de registo automóvel

A certidão permanente do registo automóvel disponibiliza online todos os registos em vigor sobre um veículo e pode ser consultada a qualquer momento. Para consultar a certidão permanente de um veículo vai precisar do código de acesso que é dado no momento do pedido da certidão permanente do registo ...

Consultar o estado dos pedidos de reembolso à ADSE

Consulte o estado o valor a data de pagamento e outras informações dos pedidos de reembolso. Obtenha comprovativos das comparticipações.

Pedir um visto de residência para fixação de residência de reformados, religiosos e pessoas que vivem de rendimentos próprios

Informação sobre como e onde realizar o pedido de visto para cidadãos estrangeiros que pretendam obter visto de residência como reformados religiosos ou pessoas que vivam de com rendimentos próprios em Portugal.

Consultar o registo de empreendimentos turísticos

Informações e possibilidade de realizar online a consulta ao registo nacional de empreendimentos turísticos.

Agendar atendimento presencial na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)

Se é trabalhador ou empregador e quer ser atendido presencialmente num serviço desconcentrado da Autoridade para as Condições do Trabalho ACT deve fazer o agendamento através do SIGA onde pode marcar uma data e hora de atendimento à sua escolha. O agendamento é gratuito e pode ser feito online.