Registar nascimento de cidadão português no estrangeiro
Quando nascem no estrangeiro e, pelo menos, um dos pais é português, as crianças têm direito à nacionalidade portuguesa.
O registo de nascimento pode ser feito online ou presencialmente. Se fizer o registo de nascimento online também é possível pedir o Cartão de Cidadão.
A atribuição da nacionalidade portuguesa também pode ser pedida durante a vida de uma pessoa, dependendo de algumas condições. Saiba mais sobre como pedir a nacionalidade portuguesa.
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Quem pode registar nascimento de cidadão português no estrangeiro?
Quais os documentos e requisitos para registar nascimento de cidadão português no estrangeiro?
O registo online está disponível para crianças nascidas em Portugal, num país da União Europeia, no Reino Unido (Inglaterra, País de Gales, Escócia ou Irlanda do Norte) ou num país de língua oficial portuguesa fora da União Europeia, incluindo Macau.
Para fazer o registo online ou presencial de nascimento no estrangeiro, precisa de:
- apresentar um documento comprovativo de nascimento, emitido pelo hospital onde a criança nasceu ou por outra entidade administrativa
- identificar os pais e avós, através do nome completo
- indicar os elementos respeitantes ao nascimento e à criança, tal como o nome, que deve respeitar algumas regras (por norma, até 2 nomes próprios e 4 apelidos)
- indicar a maternidade ou hospital onde a criança nasceu
- se estiver a fazer o pedido de registo online e quiser pedir o Cartão de Cidadão escolher a opção "sim"
- juntar a fotografia do bebé e o documento comprovativo de nascimento, em formato PDF, PNG, JPG ou JPEG (pode ser uma digitalização ou uma fotografia, desde que esteja legível)
- fornecer alguns elementos respeitantes ao parto e agregado familiar, solicitados pelo Instituto Nacional de Estatística (para nascimentos em Portugal).
- indicar se pretende atribuir-lhe a nacionalidade portuguesa
- juntar, se possível, a certidão do registo de nascimento local.
Nota: No caso de uma criança nascida no estrangeiro, os documentos devem estar escritos em língua francesa, inglesa ou espanhola. Se estiverem noutra língua, deve juntar, preferencialmente, a certidão de nascimento local acompanhada do formulário multilingue (só podem ser utilizados pelas autoridades), ou, em alternativa, a tradução certificada para português do registo de nascimento local ou da declaração de nascimento emitida pelo hospital/maternidade.
Qual o preço para registar nascimento de cidadão português no estrangeiro?
É gratuito.
Nota: Se durante o processo do registo de nascimento pedir o Cartão de Cidadão, o pedido tem um custo de 7,50 euros.
Como registar nascimento de cidadão português no estrangeiro?
O nascimento de indivíduos com direito à nacionalidade portuguesa pode ser registado online ou no Consulado da respetiva área de residência.
Online:
No Portal da Justiça (autenticação com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão)
Depois de submeter o pedido online, o registo não fica logo concluído. Vai receber emails automáticos que lhe permitem acompanhar o estado do processo.
A declaração de nascimento é enviada para o registo civil do concelho onde ocorreu o parto, para ser validada. Só depois o nascimento é registado e é emitida a certidão, que irá receber em casa, sem qualquer custo. A cópia do registo, com valor informativo, é enviada por email (em PDF).
Presencialmente:
No posto consular da sua área de residência.