Serviços

Agroturismo - inscrição no registo nacional (RNET)

Permite a inscrição no Registo Nacional de Empreendimentos Turísticos (RNET).

Esta inscrição deve ser efetuada, pelo respetivo proprietário ou entidade exploradora, no prazo de 30 dias a contar da data do título válido de abertura ao público, emitido pela Câmara Municipal.

Lavandaria – alteração de estabelecimento

Serve para comunicar a alteração significativa das condições de exercício da atividade (área do estabelecimento) e a alteração de titularidade do estabelecimento de lavandaria.

Obter informações sobre o subsídio parcial por cessação de atividade profissional

Informação sobre como e onde realizar o pedido de subsídio parcial por cessação de atividade profissional.

Estabelecimento industrial - comunicar a cessação de atividade

Comunicar à entidade coordenadora a cessação da atividade industrial.

Hotel rural – inscrição no registo nacional (RNET)

Permite a inscrição no Registo Nacional de Empreendimentos Turísticos (RNET), de onde resulta um número de registo que tem obrigatoriamente de constar da placa identificativa da classificação do empreendimento.

Esta inscrição deve ser efetuada, pelo respetivo proprietário ou entidade expl ...

Obter informações sobre o Sistema Intermodal Andante

Informação sobre o Andante que é o novo título para os transportes públicos da Área Metropolitana do Porto.

Obter informações sobre o registo de Associações Mutualistas

Obtenha aqui informações sobre o registo das Associações Mutualistas.

Pedir uma certidão ao Registo Civil de Cabo Verde

Uma Certidão do Registo Civil de Cabo Verde é um documento que comprova fatos e informações para efeito de instrução de processos internos e externos à Administração Pública. As pessoas de nacionalidade Cabo-Verdiana podem pedir certidões de registo de nascimento de casamento de óbito e de perfilhaç ...

Requerer a majoração do abono para famílias monoparentais

O valor da prestação do abono de família pré-natal ou do abono de família para crianças e jovens aumenta 35 sempre que a família seja monoparental.

Aderir ao Regime Público de Capitalização / Certificados de Reforma

Aderir ao Regime Público de Capitalização RPC permite-lhe descontar um valor todos os meses que é convertido e guardado sob a forma de Certificados de Reforma. O valor dos Certificados de Reforma vai acumulando ao longo do tempo e pode ser utilizado quando se reformar. Os certificados de reforma são ...