Empresas, negócios e fundações

Serviços | Exercer a atividade de feirante ou vendedor/a ambulante

Antes de começar a vender em feiras ou fazer venda ambulante, é obrigatório submeter uma Mera Comunicação Prévia (MCP) à Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE). Ou seja, tem de se entregar um formulário a declarar que se cumprem todas as condições para exercer a atividade.

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Serviços | Segurança contra incêndio em edifícios - pedido de registo de entidades para comercialização, instalação e/ou manutenção de produtos e equipamentos de SCIE

Obter o registo de entidade para comercialização, instalação e/ou manutenção de produtos e equipamentos de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE).

Serviços | Comunicação de Espetáculos de Natureza Artística

Este serviço destina-se a comunicar a realização de espetáculos de natureza artística. A mera comunicação prévia é válida apenas para o número de dias ou de sessões comunicadas.

Serviços | Feirante ou vendedor ambulante - acesso à atividade (Região Autónoma da Madeira)

Serviços | Segurança contra incêndio em edifícios - Pedido de realização de uma inspeção regular

Solicitar a realização, pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) ou por entidade por esta credenciada, de uma inspeção regular para verificação da manutenção das condições de Seguran&c ...

Serviços | Pedir um parecer sobre um projeto de especialidade de Segurança Contra Incêndio em Edifícios

Alguns projetos de especialidade de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE) precisam de um parecer favorável da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

Um projeto de especialidade de SCIE é um documento que esclarece, entre outras coisas, de que forma as caracter ...

Serviços | Ocupação de espaço público - instalação de equipamento

Este serviço permite, mediante declaração e cumpridos os requisitos legais ou regulamentares aplicáveis à ocupação do espaço público (ex.: instalação de um toldo, de uma esplanada, de uma floreira, de um contentor para resíduos, de um suporte publicitário, etc.) proceder imediatamente à sua insta ...

Serviços | Alojamento local - alteração de dados

Permite comunicar a alteração dos dados constantes do registo.

O titular da exploração do estabelecimento é obrigado a manter atualizados todos os dados comunicados, relativos ao estabelecimento e alojamento local, devendo a atualização ser ...

Serviços | Alojamento local - registo da atividade

Permite o registo dos estabelecimentos de alojamento local (AL). Este registo é condição necessária e obrigatória à exploração de estabelecimento de alojamento local.

Consideram-se «estabelecimentos de alojamento local» a ...

Serviços | Alojamento local - cessação da atividade

Permite comunicar a cessação da exploração do estabelecimento de alojamento local.

A comunicação da cessação da exploração do alojamento local é uma obrigação da entidade exploradora.