Invalidez e deficiência

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Serviços | Pagar o Imposto Único de Circulação (IUC)

Pessoas ou entidades que tenham automóveis barcos de recreio ou aeronaves registados em seu nome têm de pagar anualmente o Imposto Único de Circulação IUC . O documento com os dados para pagamento do IUC pode ser pedido online ou num balcão de atendimento das Finanças.

Serviços | Pedir o cartão de estacionamento para pessoas com deficiência

O cartão ou dístico de estacionamento é atribuído à pessoa com deficiência podendo ser usado em qualquer veículo que a transporte. O cartão permite estacionar nos lugares públicos reservados a veículos que transportam pessoas com deficiência. Também permite estacionar noutros locais mas apenas por c ...

Guias práticos | Apoio à família

Existem vários apoios e subsídios disponíveis para as famílias nas mais diversas situações. Desde assistência na gravidez aos encargos com crianças e jovens até à conciliação da vida familiar com o trabalho e às estruturas de apoio aos idosos as pessoas e as famílias encontram várias soluções que vã ...

Serviços | Requerer o complemento por dependência

É uma prestação em dinheiro paga a quem está dependente da ajuda de outra pessoa para satisfazer as necessidades básicas da vida quotidiana.

Serviços | Pedir a isenção do imposto sobre veículos (ISV) para pessoas com deficiência

A isenção do imposto sobre veículos ISV é atribuída a pessoas com deficiência cujo grau de incapacidade seja igual ou superior a 60 .

Guias práticos | Cuidador informal

Este guia tem informação útil sobre a pessoa que cuida cuidador e a pessoa cuidada com destaque para os seus direitos e benefícios medidas de apoio e serviços bem como respostas a vários níveis que promovam a melhoria da sua qualidade de vida. Esta informação divulgada no presente Portal destina-se ...

Guias práticos | Direitos das pessoas com deficiência

Os serviços públicos em Portugal disponibilizam vários apoios e respostas dedicados às pessoas com deficiência ou incapacidade promovendo a sua autonomia e cidadania.No Guia prático - Os direitos das pessoas com deficiência em Portugal disponível no portal do Instituto Nacional para Reabilitação INR ...

Serviços | Pedir a prestação social para a inclusão

A prestação social para a inclusão é uma prestação mensal em dinheiro paga aos cidadãos nacionais e estrangeiros refugiados e apátridas que tenham uma deficiência da qual resulte um grau de incapacidade igual ou superior a 60 . É constituída por três componentes a Componente Base destina-se a compen ...

Guias práticos | Apoio em caso de dependência

Informação sobre os subsídios disponíveis para casos de assistência a terceira pessoa regime contributivo não contributivo e Caixa Geral de Aposentações incluindo o complemento por dependência. Esta secção está organizada da seguinte forma Subsídio por assistência de terceira pessoa do regime contri ...

Guias práticos | Pessoas com deficiência

As pessoas com deficiência que estejam numa situação de carência e desigualdade socioeconómica de dependência ou de vulnerabilidade social podem ter acesso a determinadas respostas sociais. A informação nesta secção está organizada da seguinte forma Apoios sociais para pessoas com deficiência Subsíd ...