Agroturismo - inscrição no registo nacional (RNET)

Permite a inscrição no Registo Nacional de Empreendimentos Turísticos (RNET).

Esta inscrição deve ser efetuada, pelo respetivo proprietário ou entidade exploradora, no prazo de 30 dias a contar da data do título válido de abertura ao público, emitido pela Câmara Municipal.

Service channels

  • Realizar online

    Através do site do Turismo de Portugal

Procedure and requirements

Procedure

  1. O requerente faz a inscrição no site do Turismo de Portugal.
  2. A entidade recebe a inscrição
  3. Caso o empreendimento ainda não esteja classificado, a entidade publicita o registo no Registo Nacional de Empreendimentos Turísticos (RNET)
  4. Caso o empreendimento já se encontre classificado, a pessoa requerente anexa o comprovativo de classificação do empreendimento, emitido pela câmara municipal, e encomenda a placa identificativa de classificação
  5. A entidade notifica a pessoa requerente para efetuar o pagamento da placa e publicita o registo no RNET.

Competent Entity

Turismo de Portugal, I.P.

Address: Rua Ivone Silva, Lote 6 1050-124 Lisboa

Phone number: 211 140 200

Fax: 211 140 830

Email address: info@turismodeportugal.pt

Web url: http://www.turismodeportugal.pt/pt/Paginas/homepage.aspx