Centro de recolha e alojamento de hospedagem de animais de companhia, com e sem fins lucrativos - comunicação de alteração de funcionamento
Permite comunicar à DGAV as alterações de funcionamento dos centros de recolha e alojamentos de hospedagem de animais de companhia, designadamente a modificação estrutural nos alojamentos, a transferência de titularidade, a cessão de exploração, a cessação da atividade e a alteração do médico veterinário responsável pelo alojamento.
Service channels
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Comunicar à DGAV as alterações de funcionamento dos centros de recolha e alojamentos de hospedagem de animais de companhia
Procedure and requirements
Procedure
Procedure
A alteração de funcionamento dos alojamentos e centros de recolha é comunicada à DGAV por via eletrónica, através do balcão único eletrónico dos serviços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, no prazo de 15 dias contados da sua ocorrência.
1 – A DGAV receciona a comunicação de alterações de funcionamento e confirma se a mesma está corretamente preenchida.
2 – A DGAV, depois de confirmar que a comunicação está corretamente preenchida publicita-a na página do portal da DGAV.
Para mais informação consulte a página do portal da DGAV sobre Proteção dos animais de companhia
Competent Entity
Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Address: Campo Grande n.º 50 1700-093 Lisboa
Phone number: 213 23 9 500
Fax: 213 463 518
Email address: geral@dgav.pt
Web url: https://www.dgav.pt/