Caça - obtenção da licença

• A licença de caça para uma dada época venatória pode ser requerida entre 15 de maio de um ano e 31 de maio do ano seguinte.
• Cada época venatória inicia-se em 1 de junho de um ano e termina em 31 de maio do ano seguinte.

• • Letter of valid hunter and number of taxpayer;
• • Quando requerida junto dos balcões das direções regionais das florestas, deve ainda ser apresentado recibo comprovativo da detenção de seguro de responsabilidade civil contra terceiros válido ao termo da época venatória a que respeita a licença.
• Nas caixas da rede Multibanco vai precisar dos seguintes dados: o número da carta de caçador; o número de contribuinte (NIF)
• O seguro deve cobrir um montante mínimo de 100.000€ (cem mil euros), no caso de utilização de arma de caça, e de 25.000€ (vinte e cinco mil euros) nos restantes casos, nomeadamente a caça por cetraria ou corricão. Ao pedir a licença de caça na rede de caixas Multibanco não é necessário apresentar dados do seguro.

As licenças de caça podem variar de preço de ano para ano. Consulte a Tabela de Taxas do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para saber os preços atualizados. 

O preço da Licença Regional é mais baixo do que o da Licença Nacional.
 

Para exercer o ato venatório, o caçador tem de ser titular de licença caça válida para a respetiva época venatória.

As licenças de caça permitem caçar em todo o país (Licença Nacional de Caça) ou só na região cinegética a que respeitam (Licença Regional de Caça), durante uma época venatória.