Entidade formadora de técnico superior de segurança no trabalho - certificação

It allows a training entity in senior technicians in safety at work to request its certification.

Service channels

  • null

  • Balcão de Atendimento

    No sitio do costume

    Espaço Empresa

    No sitio do costume

Procedure and requirements

Procedure

  • O interessado submete o pedido de certificação no balcão único eletrónico dos serviços.
  • As taxas devidas devem ser pagas no prazo de 8 dias após o envio do pedido de certificação.
  • A certificação, expressa ou tácita, é comunicada à entidade formadora no prazo de 10 dias, e só produz efeitos após o pagamento das taxas devidas, por parte da entidade interessada.

Competent Entity

Autoridade para as Condições do Trabalho

Address: Praça de Alvalade 1 1749-073 Lisboa

Phone number: 21 330 87 00

Fax: 21 330 87 10

Email address: geral@act.gov.pt

Web url: www.act.gov.pt/