Tratamento de madeira e casca de coníferas e de material de embalagem de madeira, para circulação intracomunitária e exportação para países terceiros – registo de empresas de tratamento

Procedure

• Quem pretender obter autorização de tratamento madeira de coníferas e material de embalagem de madeira, terá que iniciar o processo de registo através do preenchimento de formulário próprio a enviar através do e-mail registo.oficial@dgav.pt ou por via fax para o n.º 213613277.

• Após receção do pedido, a DGAV realiza uma inspeção de aprovação, que, em caso de parecer favorável termina com a atribuição do n.º de registo, que deverá constar na marca ou passaporte, consoante o tipo de material em causa, e que atesta o cumprimento das medidas fitossanitárias.

• O número de registo é publicitado na lista de operadores económicos registados, autorizados a proceder ao tratamento de madeira e casca de coníferas e de material de embalagem de madeira, para circulação intracomunitária e exportação para países terceiros, disponibilizada no site da DGAV.

• A empresa fica submetida a um acompanhamento contínuo por um período de pelo menos quatro meses consecutivos.