Pedir o licenciamento e inspeção da atividade de segurança privada
Service channels
- Change online Através do site do Sistema Integrado de Gestão de Segurança Privada (SIGESP)
Consulte o campo "QUAL O PREÇO"
- Change at a location Presencialmente ou por correio para Rua da Artilharia 1, n.º 21, 4.º andar - 1269-003 Lisboa
Consulte o campo "QUAL O PREÇO"
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What is the Price to pedir o licenciamento e inspeção da atividade de segurança privada?
A apresentação de qualquer pedido de emissão ou renovação de alvará, licença ou autorização custa 500 €.
A emissão de alvarás de empresas de segurança privada tem os seguintes custos:
- Alvará A - 25.000 €
- Alvará B - 25.000 €
- Alvará C - 20.000 €
- Alvará D - 50.000 €
A renovação de alvarás de empresas de segurança privada tem os seguintes custos:
- Alvará A - 18.750 €
- Alvará B - 18.750 €
- Alvará C - 15.000 €
- Alvará D - 37.500 €
A emissão de licenças a entidades que organizem serviços de autoproteção em proveito próprio tem os seguintes custos:
- Licença A - 12.500 €
- Licença B - 12.500 €
- Licença C - 10.000 €
- Licença D - 25.000 €
A renovação de licenças de empresas de segurança privada tem os seguintes custos:
- Licença A - 9.375 €
- Licença B - 9.375 €
- Licença C - 7.500 €
- Licença D - 18.750 €
A emissão de autorizações a entidades formadoras de segurança privada, ou autorizadas a realizar cursos profissionais de segurança privada, tem os seguintes custos:
- Acreditação da entidade - 1.000 €
- Por cada formação de especialidade requerida - 500 €
A emissão de autorização para o curso de diretor de segurança custa 1.500 €.
A emissão, renovação ou substituição do cartão profissional do diretor/a de segurança, coordenador/a e das especialidades de segurança privada tem os seguintes custos:
- Pedido normal - 20 €
- Pedido urgente - 40 €
O registo prévio custa 50 €.
What is the Deadline to pedir o licenciamento e inspeção da atividade de segurança privada?
O prazo médio de resposta varia conforme o tipo de pedido:
- Cartão do pessoal de segurança privada - 5 dias úteis após o processo estar concluído (4 dias úteis se fizer o pedido urgente)
- Alvará, Licença de autoproteção, entidade formadora e consultora – no máximo 30 dias depois do processo estar concluído.
A/O requerente tem 90 dias após o licenciamento ser aprovado para comprovar que cumpre todos os requisitos. Este prazo pode ser aumentado em mais 90 dias se for feito um pedido devidamente fundamentado.
Relativamente ao registo prévio, irá receber resposta no prazo máximo de 10 dias (de acordo com os prazos do Código do Procedimento Administrativo).