Aprovar equipa de produção e colheita de embriões (por espécie - bovinos, equídeos, ovinos/caprinos e suínos)

Para as equipas de colheita e/ou produção de embriões poderem funcionar e transacionar os seus produtos no mercado nacional e internacional, têm de ser aprovadas pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). Nesta aprovação está também incluída a indicação do médico veterinário responsável pela equipa. A aprovação só é concedida se se cumprirem determinados requisitos estruturais e sanitários.

Canais de atendimento

Procedimento e requisitos

Documentos e requisitos

Os seguintes documentos devem ser anexados ao formulário:

  • Cédula profissional do médico veterinário responsável
  • Curriculum vitae do médico veterinário de equipa
  • Localização completa das instalações, incluindo georreferenciação
  • Licença ou título de exploração atribuída no âmbito do Novo Regime do Exercício da Atividade Pecuária (NREAP) ou certidão de registo comercial
  • Planta das instalações
  • Memória descritiva detalhada das instalações
  • Descrição do circuito do pessoal e animais (zonas limpas e sujas)
  • Lista de equipamento existente
  • Descrição do processamento dos produtos germinais
  • Descrição do sistema de registos (procedimentos, animais, arquivo, rastreabilidade dos produtos germinais, etc.).

Procedimento

A aprovação de uma equipa de colheita e/ou produção de embriões destina-se a uma empresa singular ou coletiva que queira exercer a atividade de colheita e/ou produção de embriões.

Terá de ser indicada qual a espécie com que irão trabalhar (bovinos, ovinos/caprinos, equídeos ou suínos) e quem será o médico-veterinário responsável pela equipa.

Quem pede a aprovação pode ser o dono da empresa ou um representante, para o qual não existe qualquer exigência em termos de formação profissional. No entanto, tem de ser indicado um médico-veterinário responsável que assegurará que todos os requisitos de saúde e bem estar animal são cumpridos. Têm também de ser indicados (se existirem) os restantes elementos da equipa  técnica envolvidos.  

O pedido pode ser feito online através do portal ePortugal, sendo analisado pela DGAV.

Online:

  1. Envio do formulário
    • Carregue no botão “realizar serviço”
    • Autentique-se utilizando um meio de identificação eletrónico válido (Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão ou Certificado Digital)
    • Preencha o formulário online e anexe os documentos
    • Submeta o seu pedido.
  2. Análise da documentação
    • A DGAV recebe e analisa a documentação e, se necessário, pede documentos ou informações adicionais.
  3. Vistoria
    • Após agendamento e realização de vistoria, para verificar as condições de localização e estruturais, é elaborado um relatório a indicar se a equipa de produção e colheita de embriões foi ou não aprovada
    • Caso a equipa tenha sido aprovada, é comunicado ao requerente
    • Caso não tenha sido aprovada, são indicados os aspetos a corrigir. Pode ser necessária uma nova visita para verificar as correções. Se for aprovado, o requerente é notificado por e-mail.

Por e-mail:

Quanto custa

O preço é variável. Deve consultar as tabelas 1 e 4 do do Despacho nº 5165-A/2017.

Obrigações

  • Uma equipa de colheita e/ou de produção de embriões não pode ser aprovada sem indicar um médico-veterinário responsável.
  • Se no local existirem animais é necessário licenciar as instalações com uma marca de exploração no âmbito do NREAP. 
  • Os embriões colhidos e/ou produzidos pela equipa podem ser transacionados para outros países, seja dentro do espaço da União Europeia ou para países terceiros. Os destinatários dos produtos germinais também têm de estar registados e aprovados nos seus países.
  • Todos os registos têm de ser feitos: os animais que entraram nas instalações, medicamentos administrados, número de oócitos ou embriões recolhidos, sémen de que touros e adquiridos a que centro, número de embriões produzidos, e indicação dos destinatários com o respetivo número de doses.

Legislação, recusas, impugnação, queixas

Legislação

  • Regulamento (UE) 2016/429 - Lei da Saúde Animal - Relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal (“Lei da Saúde Animal”).
  • Regulamento Delegado (UE) 2020/686 - Complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à aprovação de estabelecimentos de produtos germinais e aos requisitos de rastreabilidade e de saúde animal aplicáveis à circulação na UE de produtos germinais de determinados animais terrestres detidos.
  • Regulamento de Execução (UE) 2020/999 - Estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à aprovação de estabelecimentos de produtos germinais e à rastreabilidade dos produtos germinais de bovinos, suínos, ovinos, caprinos e equídeos
  • Despacho nº 5165-A/2017 - Taxas - Aprova e atualiza a tabela de preços dos diversos serviços prestados pela DGAV, no exercício das suas competências

Motivos de recusa

  • Pedido/comunicação mal instruído: Falta de preenchimento de um ou mais campos do formulário que, tratando-se de campos obrigatórios, impossibilita a submissão do pedido/comunicação.
  • Pedido/comunicação não compreensível: Falta de dados que não permitam a boa análise do pedido/comunicação, resultante do modo como está escrito ou de rasuras.
  • Pedido/comunicação apresentado por pessoa sem poderes para o ato: Falta de legitimidade do interessado para apresentar o pedido/comunicação ou pedidos/comunicações anónimos.
  • Pedido/comunicação incompatível com outra em curso: O objecto do pedido/comunicação é incompatível com o objecto de outro pedido/comunicação em curso.
  • Falta de pagamento de taxa do pedido/comunicação: Falta de pagamento de qualquer taxa, emolumento ou preparo definido para o pedido/comunicação. 
  • Não cumprimento dos requisitos técnicos: Não cumprimento, no todo ou em parte, de qualquer requisito técnico exigido pela lei e/ou regulamentos.

Entidade Competente

Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

Morada: Campo Grande n.º 50 1700-093 Lisboa

Número de telefone: 213 23 9 500

Fax: 213 463 518

Endereço de e-mail: geral@dgav.pt

Endereço web: https://www.dgav.pt/