Pedir o prémio salarial de valorização das qualificações

Requisitos
Para poder receber o prémio salarial de valorização da qualificação é necessário cumprir os seguintes requisitos:

• Para fazer o pedido e para receber o pagamento, só pode ter até 35 anos, inclusive. Ou seja, no ano em que fizer 36 anos, já não poderá pedir o prémio nem receber o pagamento
• ter residência em Portugal
• apresentar, no ano em que fizer o pedido do prémio, a declaração do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) em Portugal, mesmo que esteja dispensado da entrega de IRS.
• ter rendimentos do trabalho dependente (categoria A) ou do trabalho independente (categoria B)
• Só pode fazer o pedido do prémio, pelo menos, no ano seguinte a ter concluído o grau académico.

Sobre os graus académicos, é preciso:

• ter obtido o grau de licenciado ou de mestre a partir de 2023, inclusive
• ter obtido o seu grau académico antes de 2023 desde que, o número de anos decorridos entre o ano da obtenção daquele grau académico e o ano de 2023 seja inferior ao número de anos de duração do curso

Se terminou o curso antes de 2023, pode receber o prémio pelo número de anos que faltam, até terem passado tantos anos como dura o ciclo de estudos. Se o curso não tiver uma duração total de anos completos, então o tempo de atribuição do prémio é arredondado para o número inteiro superior. Por exemplo, se durar 3 anos e meio, pode receber durante 4 anos.

Para se poder receber o prémio, são admitidos graus académicos obtidos em estabelecimentos de ensino superior públicos ou privados, em Portugal e no estrangeiro.
Não é necessário anexar o certificado de habilitações para fazer o pedido do prémio salarial.
Os graus académicos obtidos no estrangeiro têm de ser reconhecidos em Portugal, sendo considerada sempre a data de obtenção do grau no estrangeiro e não a data do reconhecimento em Portugal. Veja como pedir o reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior estrangeiros.
Quando fizer o pedido do prémio salarial, vai ter de indicar o Número Único de Reconhecimento da licenciatura ou mestrado que tirou.

O cumprimento dos requisitos é verificado pela entidade competente novamente a cada ano, até ao ano do último pagamento do prémio.

Exemplos:

• O João fez 30 anos em 2023 e acabou uma licenciatura de três anos nesse ano. Se pedir o prémio salarial em maio de 2024, pode receber durante três anos o prémio de 697 euros por ano.
• A Rita tem 32 anos e acabou o mestrado em 2021. Como o mestrado da Rita tem a duração de 2 anos e já passaram 2 anos desde que o terminou, já não pode receber o prémio salarial.
• O Rui tem 29 anos e está a tirar um curso de mestrado integrado de 5 anos. Obteve o grau de licenciado em 2023 e começou a trabalhar numa empresa enquanto conclui o curso para obter o grau de mestre. No ano seguinte a acabar o mestrado integrado, se entregar a sua declaração de rendimentos, pode pedir o prémio salarial, que vai receber durante 5 anos.
• A Catarina faz 33 anos em 2024 e acabou uma licenciatura também em 2024. Não vai poder pedir o prémio em 2024, pois apenas pode pedir o prémio no ano seguinte a ter obtido o grau académico. Assim, só vai poder pedir o prémio em 2025. Em 2027, a Catarina vai fazer 36 anos, por isso, nesse ano, já não poderá receber o terceiro pagamento do prémio.