Serviços do reconhecimento mútuo de mercadorias em Portugal disponíveis online

A partir de hoje, 12 de outubro, passa a ser possível pedir online o reconhecimento mútuo de algumas mercadorias através do portal ePortugal.

O reconhecimento mútuo é um princípio europeu que assegura que qualquer mercadoria legalmente vendida num país da União Europeia (UE) possa ser vendida noutro país da UE.

Para já, o pedido online de reconhecimento mútuo está disponível para os seguintes tipos de produtos: 

• metais preciosos
• armas, componentes essenciais, munições e acessórios
• instrumentos de medição
• matérias fertilizantes não harmonizadas
• máquinas usadas
• objetos de estanho
• produtos de construção
• suplementos alimentares.

Prevê-se que no futuro esta lista seja alargada para outros tipos de produtos.

Na página Reconhecimento mútuo de mercadorias em Portugal encontra informações sobre todos os  serviços relacionados com este tema.