Pedir uma certidão de registo predial
Esta certidão, emitida em papel, faz prova da situação jurídica de um imóvel no momento em que é emitida. Reúne e descreve os registos em vigor que dizem respeito àquele prédio.
A certidão de registo predial comprova, por exemplo, a quem pertence o imóvel e se existem encargos sobre ele.
Quem pode pedir uma certidão de registo predial?
Onde pedir uma certidão de registo predial?
Pode pedir a certidão de registo predial, pessoalmente ou por correio:
- numa conservatória do registo predial
- numa Loja de Cidadão
- num Espaço Registos.
Quais os documentos e requisitos para Pedir uma certidão de registo predial?
Para pedir a certidão, vai precisar de apresentar:
- o seu nome, morada, telefone, email
- o seu documento de identificação (Cartão de Cidadão, bilhete de identidade, passaporte ou título de residência)
- informações sobre o prédio:
- o número da descrição (o número que o prédio tem no registo predial) ou o artigo da matriz (o número com o qual o prédio está inscrito nas finanças) e a natureza do artigo (rústico ou urbano)
- se for uma fração autónoma (um apartamento, por exemplo) a letra que identifica a fração/unidade de alojamento
- se for um apartamento em regime de time-sharing, a letra que identifica a fração (por exemplo, A, B, CX) e a fração temporal a que respeita (por exemplo, 52, que é o número da fração temporal correspondente à última semana do ano)
- a freguesia e o concelho onde se situa (deve indicar a freguesia e o concelho mencionados no documento de onde retirou o número da descrição ou o artigo da matriz).
Quanto custa pedir uma certidão de registo predial?
A certidão relativa a um só prédio custa 30 €. Por cada prédio que acrescente à certidão, paga mais 16 €.
Se recorrer à ajuda do funcionário do serviço de registo para preencher o formulário, podem ser-lhe cobrados mais 1,25 €.
Se quiser receber a certidão por correio azul, correio registado, com aviso de receção ou em mão, terá de suportar mais esses custos.
Meios de pagamento
- multibanco
- dinheiro
- cheque visado ou bancário de uma conta portuguesa
- vale postal, em euros.
Como pedir uma certidão de registo predial?
Pode pedir a certidão do registo predial em papel pessoalmente ou por correio.
No local
Dirija-se a um dos pontos de atendimento do IRN que disponibilizam este serviço, acompanhada/o dos documentos e informações necessários.
Por correio
- Reúna numa carta:
- o seu nome, morada, telefone, email
- o número do seu documento de identificação (Cartão de Cidadão, bilhete de identidade, passaporte ou título de residência)
- informações sobre o prédio:
- o número da descrição (o número que o prédio tem no registo predial) ou o artigo da matriz (o número com o qual o prédio está inscrito nas finanças) e a natureza do artigo (rústico ou urbano)
- se for uma fração autónoma (um apartamento, por exemplo) a letra que identifica a fração/unidade de alojamento
- se for um apartamento em regime de time-sharing, a letra que identifica a fração (por exemplo, A, B, CX) e a fração temporal a que respeita (por exemplo, 52, que é o número da fração temporal correspondente à última semana do ano)
- a freguesia e o concelho onde se situa (deve indicar a freguesia e o concelho mencionados no documento de onde retirou o número da descrição ou o artigo da matriz).
- Envie para uma das conservatórias do Registo Predial.
- A certidão é-lhe enviada, por correio normal, quando estiver pronta.
Se preferir receber a certidão por correio azul, correio registado, com aviso de receção ou de outro tipo, terá de suportar esses custos.