Renovar o Cartão Europeu de Seguro de Doença
O Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) permite-lhe receber assistência médica durante uma estada temporária num país da União Europeia, Islândia, Liechtenstein, Noruega ou Suíça.
A assistência médica é prestada através do sistema de segurança social desse país, o que significa que alguns cuidados de saúde podem não ser gratuitos e implicar o pagamento de taxas moderadoras.
O CESD tem a validade de 3 anos. Saiba mais abaixo quando, onde e como o pode renovar.
Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal
- Renove o seu cartão através da Segurança Social Direta
- Gratuito
- Nos 30 dias antes do fim da validade do cartão
- Requer o preenchimento do Formulário Requerimento de Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD)
- Gratuito
- Nos Balcões de atendimento da Segurança Social ou nos Balcões das Lojas de Cidadão ou Espaços Cidadão que disponibilizam o serviço
Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:
Quem pode Renovar o Cartão Europeu de Seguro de Doença?
- Pessoas inscritas na Segurança Social (trabalhadoras/es ativas/os, pensionistas e familiares)
- Pessoas inscritas no Seguro Social Voluntário
- Pessoas inscritas em subsistemas de saúde públicos
- Utentes do Serviço Nacional de Saúde (no caso de não terem inscrição em nenhum sistema ou subsistema)
- Pessoas que trabalharam no estrangeiro, são pensionistas e regressaram a Portugal
- Trabalhadoras/es destacadas/os.
Uma vez que o cartão é individual, cada membro da família da pessoa segurada deve ter o seu cartão. As crianças e jovens podem registar-se na Segurança Social Direta (SSD) através do seu Número de Identificação da Segurança Social (NISS) para pedir e renovar o seu próprio CESD online.
Quando Renovar o Cartão Europeu de Seguro de Doença?
O Cartão Europeu de Seguro de Doença tem a validade de 3 anos. A renovação deve ser feita nos últimos 30 dias antes do fim da validade indicada no cartão.
Em caso de perda ou roubo, terá de pedir um novo CESD.
Quais os documentos e requisitos para Renovar o Cartão Europeu de Seguro de Doença?
Para renovar o CESD, terá de fazer um novo pedido e juntar os seguintes dados e documentos:
- dados pessoais da pessoa que será titular do cartão (incluindo o Número de Identificação da Segurança Social e o Número de Utente do Serviço Nacional de Saúde)
- dados pessoais dos familiares a cargo da pessoa que vai pedir o cartão
- preencher o Formulário de Requerimento do Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD).
Se o pedido de renovação for feito antes do fim da validade do cartão, deve ainda indicar o número do mesmo.
Como Renovar o Cartão Europeu de Seguro de Doença?
Através da Internet:
- Na Segurança Social Direta - precisa de ter número da Segurança Social (veja como fazer neste vídeo)
- Selecione o menu "Doença"
- Escolha a opção "Obter Cartão Europeu de Seguro de Doença"
- Carregue no botão "Iniciar pedido" e siga as instruções para renovar
- Na app Segurança Social + Próxima (disponível para Android e iOS)
- Selecione a opção "Cartão Europeu de Seguro de Doença"
- Siga as instruções para renovar.
No local:
- Nos balcões de atendimento da Segurança Social, entregando o formulário Modelo GIT53 - DGSS
- Nas Lojas de Cidadão ou Espaços Cidadão que disponibilizam o serviço.
O Cartão Europeu de Seguro de Doença é enviado para a sua morada, no prazo de 5 a 7 dias úteis, após submeter o pedido.
Nota: A ADSE já não emite o CESD desde 2020.
Qual o Preço para Renovar o Cartão Europeu de Seguro de Doença?
É gratuito.
Informações adicionais
Qual a legislação de suporte?