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Requerer o Cartão Europeu de Seguro de Doença

O Cartão Europeu de Seguro de Doença CESD permite receber assistência médica durante uma estada temporária num país da União Europeia na Islândia Liechtenstein Noruega ou Suíça. A assistência médica é prestada através do sistema de segurança social desse país o que significa que alguns cuidados de s ...

Ativar a Chave Móvel Digital

Com a Chave Móvel Digital CMD pode aceder a vários portais públicos ou privados e assinar documentos digitais utilizando apenas o telemóvel o PIN da Chave Móvel Digital e um código de segurança temporário. Quem tiver Cartão de Cidadão pode pedir a CMD online por videochamada ou num balcão de atendim ...

Consultar a certidão permanente de registo comercial

A certidão permanente de registo comercial permite o acesso online aos registos e documentos de empresas sociedades cooperativas empresas públicas ou outras entidades que estejam sujeitas a registo comercial. Existem três tipos de certidões permanentes de registo comercial certidão permanente de reg ...

Pedir uma certidão permanente do registo predial

A certidão permanente disponibiliza online todos os registos em vigor sobre um imóvel mesmo os pedidos pendentes. Está sempre atualizada e disponível para consulta. Esta certidão comprova por exemplo quem é a/o proprietária/o de um imóvel. A certidão pode ser consultada online inserindo um código e ...

Pedir o certificado de constituição do agregado familiar

O certificado de constituição do agregado familiar é o documento que comprova quantas pessoas fazem parte do seu agregado familiar. O documento indica por exemplo o seu estado civil se tem filhos ou se existe custódia partilhada das crianças. Se os dados sobre o seu agregado familiar não estiverem a ...

Pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)

Quem tem imóveis em seu nome casas garagens lojas entre outros tem de pagar todos os anos o Imposto Municipal sobre Imóveis IMI . A carta com o valor de IMI a pagar e dados de pagamento é enviada aos contribuintes até 30 de abril de cada ano por correio postal ou através do sistema de notificações e ...

Consultar os pontos da carta de condução

Quando se tira a carta de condução são atribuídos 12 pontos iniciais. O sistema de Carta por Pontos penaliza as infrações na estrada e recompensa as boas práticas de condução.

Renovar a autorização de residência

Informações sobre como e onde realizar o pedido de renovação de título de residência temporário ou permanente. AVISO Saiba que já não é necessário apresentar o certificado de registo criminal ou o certificado de contumácia. A consulta do registo criminal é feita pelo Serviço de Estrangeiros e Fronte ...

Pedir ou renovar o Bilhete de Identidade

O Bilhete de Identidade BI foi substituído pelo Cartão de Cidadão. Se precisar de renovar o Bilhete de Identidade ou se perdeu ou roubaram o BI tem de fazer um pedido de Cartão de Cidadão. Se quer alterar o estado civil ou a morada do seu Bilhete de Identidade vitalício tem de pedir um Cartão de Cid ...

Alterar informação do Bilhete de Identidade vitalício

Alterar o estado civil ou a morada do seu Bilhete de Identidade vitalício

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