Obter informações sobre o subsídio social por riscos específicos

Informações e possibilidade de realizar online o pedido de subsídio social por riscos específicos.

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Confirme a informação atualizada a partir da página COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos.

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

Obter Agora
  • Sem filas
  • Gratuito
  • No prazo de 6 meses a contar da data do facto que determina a proteção

Quem pode Obter informações sobre o subsídio social por riscos específicos?

    • Cidadãs abrangidas por regime de proteção social obrigatório ou pelo regime do seguro social voluntário, cujo esquema de proteção social integre a eventualidade de maternidade, paternidade e adoção, sem direito ao subsídio por riscos específicos.

Quando se pode Obter informações sobre o subsídio social por riscos específicos?

  • No prazo de 6 meses a contar da data do facto que determina a proteção. Após este prazo e caso esteja a decorrer o período de concessão, este é reduzido pelo tempo correspondente a este atraso.

Onde se pode Obter informações sobre o subsídio social por riscos específicos?

Quais os documentos e requisitos para Obter informações sobre o subsídio social por riscos específicos?

Qual o Preço para Obter informações sobre o subsídio social por riscos específicos?

  • É gratuito. 

Como se pode Obter informações sobre o subsídio social por riscos específicos?

Subsídio atribuído à trabalhadora grávida, puérpera e lactante que, na sua atividade profissional, desempenhe trabalho noturno ou se encontre exposta a riscos específicos que prejudiquem a sua segurança e saúde, desde que o empregador não lhe possa distribuir outras tarefas, e é concedido durante o tempo necessário para prevenir o risco específico.

Condições para ter direito:

  • Seja residente em Portugal ou equiparada a residente;
  • Exerça atividade profissional;
  • O agregado familiar da requerente não tenha património mobiliário (contas bancárias, ações, fundos de investimento, etc.) no valor superior a 240XIAS;
  • O rendimento do agregado familiar, por pessoa, seja igual ou inferior a 80% do IAS.

Para conhecer detalhadamente as condições de acesso à pensão, consulte o Portal da Segurança Social.

Qual a legislação de suporte?

Entidade responsável por este serviço

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