Pedir a certidão de cópia integral de registo de atribuição de estatuto de igualdade de direitos e deveres a cidadãos brasileiros residentes em Portugal

Informações sobre como e onde realizar o pedido de certidão de cópia integral de registo de atribuição de estatuto de igualdade de direitos e deveres a cidadãos brasileiros residentes em Portugal.

Canais de atendimento

  • Pedir no local

    Valor sob consulta

    A qualquer momento dentro do horário de funcionamento dos balcões

    Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:

Quem pode pedir a certidão de cópia integral de registo de atribuição de estatuto de igualdade de direitos e deveres a cidadãos brasileiros residentes em Portugal?

  • Qualquer cidadão.

Quando se pode pedir a certidão de cópia integral de registo de atribuição de estatuto de igualdade de direitos e deveres a cidadãos brasileiros residentes em Portugal?

  • Em qualquer momento dentro do horário de funcionamento dos balcões, desde que a concessão do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres esteja registado na Conservatória dos Registos Centrais.

Onde pedir a certidão de cópia integral de registo de atribuição de estatuto de igualdade de direitos e deveres a cidadãos brasileiros residentes em Portugal?

No local:

Qual o preço para pedir a certidão de cópia integral de registo de atribuição de estatuto de igualdade de direitos e deveres a cidadãos brasileiros residentes em Portugal?

  • Certidão de registo para fins da Segurança Social ou abono de família é de € 10,00;
  • Certidão de registo para outros fins é de € 20,00.

Meios de pagamento:

  • Dinheiro;
  • Cheque à ordem do serviço emissor da certidão;
  • Vale postal à ordem do serviço emissor da certidão;
  • Multibanco.

Qual o prazo para pedir a certidão de cópia integral de registo de atribuição de estatuto de igualdade de direitos e deveres a cidadãos brasileiros residentes em Portugal?

  • No momento. 

Como pedir a certidão de cópia integral de registo de atribuição de estatuto de igualdade de direitos e deveres a cidadãos brasileiros residentes em Portugal?

Através deste serviço é possível obter informações sobre o pedido de certidão de cópia integral de registo de atribuição de estatuto de igualdade de direitos e deveres a cidadãos brasileiros residentes em Portugal.

Nota: Deve ser sempre pedida a cópia integral mesmo quando se destina a obtenção de documento de identificação.