Informações sobre como e onde realizar o pedido de certidões de documentos arquivados nas conservatórias do registo civil.
Pedir no Local
Conservatórias do Registo Civil, Postos de atendimento dos Registos ou Balcões das Lojas de Cidadão
Valor sob consulta
Dentro do horário de atendimento
Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:
Quem pode Pedir a certidão de documento arquivado?
Qualquer cidadão, com exceções previstas na lei;
Certidão do certificado médico de óbito que contenha a causa de morte, apenas por quem comprove interesse, legítimo e fundado, no respetivo pedido;
Certidões de documentos de processos arquivados nas conservatórias, nomeadamente de divórcio e separação de pessoas e bens, só podem ser tiradas por quem prove interesse no processo e legitimidade para a sua obtenção.
Quando se pode Pedir a certidão de documento arquivado?
A qualquer momento.
Onde se pode Pedir a certidão de documento arquivado?
Quais os documentos e requisitos para Pedir a certidão de documento arquivado?
Não tem documentos e requisitos.
Se for requerida certidão de certificado médico de óbito que contenha causa de morte:
Documento comprovativo do fim a que se destina a certidão.
Qual o Preço para Pedir a certidão de documento arquivado?
Certidão de documento ou de processo até 10 páginas é de € 30,00;
Por cada página a mais além das 10 primeiras é de € 1,00, até ao limite de € 150,00.
Meios de pagamento:
Multibanco;
Numerário;
Cheque visado ou cheque bancário à ordem do IRN, I.P. (em euros e sacado sobre conta domiciliada em território nacional);
Vale postal, em euros, a favor do IRN, I.P.
Qual o Prazo para Pedir a certidão de documento arquivado?
No momento.
Como se pode Pedir a certidão de documento arquivado?
Este serviço permite obter certidões de documentos arquivados nas conservatórias do registo civil, com exceção daqueles que devam considerar-se secretos ou confidenciais.
Qual a legislação de suporte?
Código do Registo Civil
Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado
