Pedir inscrição online no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas para entidades não sujeitas a registo comercial
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A qualquer momento - Pedir no Local No RNPC, Praça Silvestre Pinheiro Ferreira, 1 C – 1501-803 Lisboa
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Quem pode pedir inscrição online no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas para entidades não sujeitas a registo comercial?
Quando se pode pedir inscrição online no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas para entidades não sujeitas a registo comercial?
A promoção da inscrição no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas deve ser feita no prazo de validade do certificado de admissibilidade, quando exista, ou no prazo de um mês a contar da verificação dos seguintes factos:
- Finalização das formalidades legais de constituição, no caso de pessoas coletivas;
- Publicação do diploma de criação, no caso de entidades constituídas por diploma legal;
- Início de atividade, nos restantes casos.
Onde pedir inscrição online no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas para entidades não sujeitas a registo comercial?
A inscrição também pode ser efetuada:
- Presencialmente, por forma verbal, pelo próprio ou por pessoa com legitimidade para o efeito ou advogado, notário ou solicitador:
- No RNPC, sito na Praça Silvestre Pinheiro Ferreira, 1 C – 1501-803 LISBOA
- Pelo correio, em formulário próprio – Mod.2 RNPC:
- Enviado para o Apartado4064, 1501-803 Lisboa
Nota: A submissão de documentos por via eletrónica substitui a necessidade de enviar por correio documentos em formato papel.
Quais os documentos e requisitos para pedir inscrição online no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas para entidades não sujeitas a registo comercial?
- Consulte os documentos mais frequentes para cada tipo de entidade nas perguntas mais frequentes do site do Instituto dos Registos e do Notariado.
Qual o preço para pedir inscrição online no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas para entidades não sujeitas a registo comercial?
O custo emolumentar devido pelos atos e factos sujeitos a inscrição é de 50 €.
Meios de pagamento
- Pedido através da Internet:
- Multibanco
Nota: O prazo para pagamento é de 48h úteis após ter efetuado o pedido.
- Pedido nos balcões de atendimento:
- Multibanco
- Numerário
- Cheque visado ou cheque bancário à ordem do IRN, I.P. (em euros e sacado sobre conta domiciliada em território nacional)
- Vale postal, em euros, a favor do IRN, I.P.
- Pedido por correio, via postal:
- Cheque visado ou bancário em euros, de uma conta em Portugal, à ordem do IRN, I.P.
Qual o prazo para pedir inscrição online no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas para entidades não sujeitas a registo comercial?
O prazo previsto na lei é de dez dias, mas em regra os pedidos de inscrição são efetuados entre três a cinco dias úteis, caso o pedido não contenha deficiências.
Como pedir inscrição online no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas para entidades não sujeitas a registo comercial?
Por via eletrónica, presencialmente no RNPC ou por via postal.