Pedir o Passaporte temporário para cidadão português residente no estrangeiro
Informações sobre como e onde realizar o pedido de passaporte temporário.
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Nos Postos Consulares
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€150,00
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A qualquer momento, dentro do horário de funcionamento dos Postos Consulares
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Quem pode Pedir o Passaporte temporário para cidadão português residente no estrangeiro?
Cidadãos portugueses que se encontrem fora de Portugal.
Quando se pode Pedir o Passaporte temporário para cidadão português residente no estrangeiro?
- A qualquer momento, dentro do horário de funcionamento dos Postos Consulares.
Onde se pode Pedir o Passaporte temporário para cidadão português residente no estrangeiro?
Quais os documentos e requisitos para Pedir o Passaporte temporário para cidadão português residente no estrangeiro?
- Duas fotografias, idênticas, tipo passe, com menos de um ano, a cores com fundo liso e boa definição
- Impresso de requerimento do passaporte temporário devidamente preenchido
- Documento comprovativo do exercício do poder paternal, da tutela ou da curatela, no caso de o passaporte temporário se destinar a menor, interdito ou inabilitado
- Emissão do passaporte comum a titular de passaporte temporário
- O passaporte comum só poderá ser emitido a titular de passaporte temporário, desde que este:
- Faça prova de identidade, mediante a exibição do bilhete de identidade de cidadão português
- Faça entrega do passaporte temporário que lhe foi emitido.
- Nos casos de perda, destruição, furto ou extravio do passaporte temporário, o requerente deve, sob compromisso de honra, apresentar declaração, em impresso próprio, fundamentando o pedido.
- Deve também comprometer-se a não utilizar, e a devolver ao serviço emissor o passaporte substituído, caso o venha a recuperar.
Qual o Preço para Pedir o Passaporte temporário para cidadão português residente no estrangeiro?
- € 150,00
- O pagamento das taxas devidas poderá ser efetuado:
- Em numerário.
- Por transferência bancária, para o IBAN PT50 0781 0112 0000 0006 660 73, mediante a apresentação do respetivo comprovativo;
- Por cheque visado, para valores superiores a 50 euros.
Nota: É gratuita a emissão de passaporte temporário nos casos em que a necessidade de deslocação para fora de país estrangeiro ou a impossibilidade de uso do passaporte comum se devam a catástrofe, guerra, alteração grave da ordem pública ou outro caso de força maior.
Como se pode Pedir o Passaporte temporário para cidadão português residente no estrangeiro?
O passaporte temporário é o documento de viagem individual, que permite a circulação do respetivo titular de e para fora do território nacional, durante um período de tempo limitado.
A validade máxima do passaporte temporário é de um ano.
Qual a legislação de suporte?
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