Qualquer cidadão ou família que necessite de apoio para melhor integração social e profissional, em situação de carência económica grave, que cumpra as condições de atribuição.
Se viver sozinho ou sozinha:
A soma dos seus rendimentos mensais não pode ser igual ou superior a € 189,66.
Se viver com familiares:
A soma dos rendimentos mensais de todos os elementos do agregado familiar não pode ser igual ou superior ao valor máximo de RSI, calculado em função da composição do agregado familiar.
O valor máximo de RSI corresponde à soma dos seguintes valores, por cada elemento do agregado familiar:
Pelo titular - € 189,66 (100%) do valor do RSI
Por cada indivíduo maior - € 132,76 (70%) do valor do RSI
Por cada indivíduo menor - € 94,83 (50%) do valor do RSI.
Quando se pode pedir o Rendimento Social de Inserção?
A qualquer momento, dentro do horário de funcionamento dos Serviços de Atendimento da Segurança Social.
Qual o preço para pedir o Rendimento Social de Inserção?
É gratuito.
Qual o prazo para pedir o Rendimento Social de Inserção?
Cerca de 60 dias.
Como pedir o Rendimento Social de Inserção?
É um apoio para os indivíduos e famílias mais pobres, constituído por:
Um contrato de inserção para os ajudar a integrar-se social e profissionalmente.
Uma prestação em dinheiro para satisfação das suas necessidades básicas.
As pessoas, para receberem o Rendimento Social de Inserção, celebram e assinam um Contrato de Inserção, do qual consta um conjunto de deveres e direitos, com vista à sua integração social e profissional.