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Listagem de serviços

Pedir o certificado de residência permanente para cidadão da UE/EEE/Suíça

Informações e possibilidade de realizar online o pedido de Certificado de Residência Permanente para cidadão da UE/EEE/Suíça.

Fazer a habilitação de herdeiros - herança

A habilitação de herdeiros simples indica quem são as pessoas herdeiras da pessoa que morreu e indica que não existe mais ninguém que possa reclamar do direito de herança.

Consultar as Isenções Vigentes - Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)

A Consulta das Isenções Vigentes em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis IMI é um serviço que se destina a informar acerca dos prédios ou frações que estão isentos de pagamento do imposto respetivo bem como dar a conhecer o tipo de isenção em vigor e o período abrangido pela mesma.

Realizar o pedido de contagem do tempo de serviço militar para antigos combatentes

Informações e possibilidade de realizar o pedido de contagem do tempo de serviço militar para antigos combatentes.

Consultar a certidão de contas anuais do registo comercial

As contas anuais de uma empresa reúnem informação de natureza contabilística fiscal e estatística. As entidades sujeitas a registo de prestação de contas devem submeter a declaração anual de contas no Portal das Finanças. A informação referente ao registo da prestação de contas é guardada na Base de ...

Pedir o subsídio social de desemprego

O subsídio social de desemprego é uma prestação em dinheiro que pode ser atribuída a quem não tem direito ao subsídio de desemprego já recebeu a totalidade do subsídio de desemprego a que tinha direito incluindo o subsídio de desemprego subsequente e continua em situação de desemprego.

Adicionar documentos de identificação na app id.gov.pt

A aplicação móvel id.gov.pt permite guardar consultar e partilhar documentos de identificação através de telemóvel smartphone ou outros dispositivos móveis. Os documentos digitais na app id.gov.pt como o Cartão de Cidadão e a carta de condução têm o mesmo valor legal dos documentos originais. Os doc ...

Pedir um visto de residência para trabalho dependente

Informações sobre onde e como realizar o pedido de visto de residência para o exercício de uma atividade profissional subordinada em Portugal.

Livro de Reclamações - compra

Serve para obter informações e adquirir o Livro de Reclamações, ferramenta obrigatória para um grande número de empresas que prestam serviços ao público e que permite ao consumidor registar uma queixa quando algo não corre bem na ...

Pedir o abono de família pré-natal

O abono de família pré-natal é uma prestação em dinheiro atribuída à mulher grávida a partir da 13. semana de gestação que visa incentivar a materinidade através da compensação dos encargos acrescidos durante o período de gravidez. Esta prestação é atribuída por 6 meses a partir do mês seguinte àque ...