Requerer o abono de família pré-natal

O abono de família pré-natal é uma prestação em dinheiro, atribuída à mulher grávida a partir da 13.ª semana de gestação, que visa incentivar a materinidade através da compensação dos encargos acrescidos durante o período de gravidez.

Esta prestação é atribuída por 6 meses , a partir do mês seguinte àquele em que se atinge a 13.ª semana de gravidez ou até ao momento do nascimento.

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  • Deve ser requerido pela mulher grávida ou seu representante legal
  • Gratuito
  • Pode pedir desde a 13ª semana de gravidez até 6 meses depois do nascimento
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Quem pode Requerer o abono de família pré-natal?

O abono pré-natal deve ser requerido pela mulher grávida ou em seu nome pelo respetivo representante legal.

Quando se pode Requerer o abono de família pré-natal?

Pode requerer o abono pré-natal a partir da 13.ª semana de gravidez ou no prazo de 6 meses contados a partir do mês seguinte ao do nascimento.

Neste caso, deve requerer o abono de família pré-natal junto com o abono de família para crianças e jovens. Se o não fizer naquele prazo, perde o direito ao abono de família pré-natal.

Onde se pode Requerer o abono de família pré-natal?

Quais os documentos e requisitos para Requerer o abono de família pré-natal?

Têm direito ao abono pré-natal as grávidas:

  • que já atingiram a 13.ª semana de gravidez
  • que sejam residentes em Portugal ou equiparadas a residentes
  • cujo agregado familiar:
    • tenha um rendimento de referência igual ou inferior ao valor estabelecido para o 3.º escalão de rendimentos (consultar os escalões de rendimentos e forma de cálculo do valor de referência)
    • não tenha património mobiliário (por exemplo, contas bancárias, ações,  e fundos de investimento, etc.) de valor superior a 105.314,40€ (corresponde a 240 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais, que em 2020 é de 438,81 €).

Qual a legislação de suporte?

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