Balcão do Território
Nesta página encontra diversos serviços relacionados com a gestão das suas propriedades agrícolas, como pedir autorização para novos usos ou obter mais informações sobre um local. Pode utilizar também os serviços desta página para pedir autorização para o uso não-agrícola de propriedades inseridas na Reserva Agrícola Nacional (RAN).
O Balcão do Território disponibiliza serviços dos seguintes temas:
- Consultar informação sobre a propriedade
- Utilização não agrícola da RAN
- Manifesto de corte de árvores - Módulo Sicorte
- Atividade profissional
O que é a Reserva Agrícola Nacional?
A Reserva Agrícola Nacional é um conjunto de terras em Portugal com maior aptidão para a atividade agrícola. O uso destas terras é regulamentado, para proteger os seus recursos. Para utilizar terrenos da RAN para fins não-agrícolas, é necessário ter autorização das Entidades Regionais da Reserva Agrícola (ERRA).
Consultar informação sobre a propriedade
Consultar o registo de imagens aéreas na plataforma Portugal Visto do Céu
Consultar informação de apoio à decisão sobre o fracionamento da propriedade
Manifesto de corte de árvores - Módulo Sicorte